Posse de Maurício Requião vira polêmica entre desembargadores do TJ

A polêmica em torno da eleição de Maurício Requião extrapolou os limites do Tribunal de Contas do Estado (TC) e chegou ao judiciário paranaense. A posse do irmão do governador Roberto Requião (PMDB) como conselheiro expôs um embate interno entre dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Os desembargadores Paulo Roberto Hapner e Jorge de Oliveira Vargas vêm se revezando em decisões contrárias sobre o futuro de Maurício Requião como conselheiro no TC. Na tarde desta quinta-feira (31), a polêmica ficou flagrante. Às 16h11 foi publicado o despacho do desembargador Hapner no site do TJ, suspendendo a liminar anterior de Vargas, que impedia que Maurício Requião trabalhasse como conselheiro.

O irmão do governador, no entanto, ficou cerca de duas horas somente podendo atuar como membro do Tribunal de Contas. Às 18h28 foi publicado um novo despacho do desembargador Jorge de Oliveira Vargas suspendendo a decisão de Hapner.

No documento, Vargas alfineta Hapner: "Consta nessa decisão do Desembargador Paulo Roberto Hapner, que ‘assiste integral razão à Augusta Assembléia Legislativa do Estado do Paraná em sua reclamação contra o ato impugnado (minha mencionada decisão)’. Em primeiro lugar quero deixar claro que julgar reclamação é da competência originária do Supremo Tribunal Federal(...) e não me consta que a nossa Corte Suprema tenha delegado poderes ao Desembargador Paulo Roberto Hapner para tais julgamentos (...)"

Vargas também afirma que a decisão de Hapner tentava "paralisar o exercício" da jurisdição do mandado de segurança expedido pelo primeiro. "O que não admito, quer em razão do meu ofício, quer porque suspensão do exercício de jurisdição só é cabível, por decisão do Supremo Tribunal Federal (...)". Com essa última decisão, somente o STF ou o Órgão Especial do TJ pode definir ao contrário, ou seja, reconduzir Maurício Requião como conselheiro do TC.

O Órgão Especial do TJ se reúne nesta sexta-feira (1.º), mas o julgamento do caso Maurício Requião não constava na pauta do TJ até o final da tarde desta quinta. No entanto, após começar a sessão, às 8h30, o caso pode ser encaixado para votação durante o dia. Com as últimas movimentações, não será surpreendente que uma nova determinação sobre o caso saia ainda nesta semana. Assim como as demais decisões, essa nova determinação de Vargas ainda cabe recurso.

Polêmicas judiciais

A eleição do ex-secretário estadual de Educação e irmão do governador Roberto Requião (PMDB) foi tumultuada desde o começo. Maurício recebeu 43 votos dos deputados estaduais na Assembléia Legislativa. Além de Maurício Requião, estavam na disputa o procurador do Ministério Público junto ao TC Gabriel Leger, o professor Jorge Antonio de Souza, o advogado Ricardo Bertotti e o advogado Rogério Iurk Ribeiro.

Na noite anterior à votação, o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu uma liminar suspendendo a eleição. O argumento defendia que a votação teria que ser secreta para que os 54 deputados não se sentissem pressionados para votar no irmão do governador. Essa liminar, do candidato Rogério Iurk Ribeiro, no entanto, foi cassada no dia da votação pelo desembargador Paulo Roberto Hapner. Com a votação aberta, Maurício Requião foi o único a ser votado.

A posse de Maurício no TC foi realizada no dia 17 de julho. Mas, outra liminar já havia impedido que ex-secretário estadual da Educação exercesse as funções com conselheiro do TC. A alegação era de que o Maurício estaria impedido por lei de participar de qualquer julgamento de contas. A legislação impede que conselheiros julguem contas de municípios em que parentes próximos tenham recebido mais de 1% dos votos.

Como o governador Roberto Requião, irmão de Maurício, fez mais de 1% dos votos em cada um dos 399 municípios do Paraná na última eleição para o governo do estado, o novo conselheiro estaria vedado de julgar contas. Essa liminar foi cassada no dia 23 de julho pelo juiz Adalberto Jorge Xisto Pereira.

Dois dias depois o desembargador Jorge de Oliveira Vargas concedeu a liminar que suspendia a posse novamente de Maurício Requião. Essa decisão era contra a liminar de Hapner, que liberou a votação do novo membro do TC. No mesmo documento, Vargas lançava uma série de questionamentos referentes a postura de seu par.