Possível cassação de Cunha complica teto de gastos no Congresso

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A interinidade do presidente Michel Temer e o desenrolar do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados são dois grandes obstáculos à aprovação das medidas do ajuste fiscal pelo Congresso Nacional. Apesar da votação de projetos importantes para a economia, como a nova meta fiscal para 2016 (déficit de R$ 170,5 bilhões) e a Desvinculação da Receitas da União (DRU) com facilidade, o governo ainda não tem condições plenas para mostrar a sua força, admitiu um assessor do Palácio.

Propostas polêmicas e que contrariam interesses sejam da classe da política ou de trabalhadores não serão apresentadas para evitar derrotas no Parlamento. Por isso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi enviada pelo Executivo de forma genérica, sem tocar em revisão ou corte de benefícios ou outras ações para segurar as despesas.

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Segundo interlocutores do Planalto, até o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, é importante para Temer demonstrar que tem condições de governabilidade e base de apoio no Congresso. A orientação repassada aos líderes dos partidos aliados é mostrar serviço e esvaziar os projetos que estão no Congresso “sem brigas”. O projeto das estatais, esvaziado na Câmara, foi uma demonstração clara da situação delicada do governo. A expectativa é que o Senado reverta o resultado.

“Temer não pode falar em mexer em benefícios agora, porque, senão, seu governo se desintegra”, disse um ministro palaciano.

“A interinidade do presidente prejudica não só a votação das medidas econômicas, mas outras ações que precisam ser tomadas. O processo de cassação de Cunha é outro problema, com consequências imprevisíveis”, emendou outra fonte do Palácio.

Tropa de choque

Segundo essas fontes, Cunha tem uma tropa de choque grande com potencial para barrar projetos importantes. Além disso, se for realmente afastado, ele pode vir a falar e atirar em todo mundo, alegando que foi abandonado. O impasse em torno de Cunha já cria um cenário de grande instabilidade na Câmara, que tem três presidentes, o que obriga uma atuação maior dos líderes dos partidos para fechar acordos para prosseguir com as votações.

O recurso que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, vai apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética, que aprovou, por 11 votos a 9, relatório pela cassação do mandato, também deve atrasar a tramitação da proposta do teto dos gastos públicos. Como a duração do processo no Conselho extrapolou os 90 dias, qualquer recurso apresentado pela defesa de Cunha passa a trancar a pauta da CCJ, que ficará parada até que o colegiado vote o pedido do presidente afastado da Câmara.

A CCJ é o primeiro passo na tramitação de uma PEC na Câmara, onde é analisada a constitucionalidade da proposta. Com a aprovação da PEC, a Casa cria uma comissão especial para analisar o mérito da matéria. Esse ponto também preocupa lideranças governistas, porque a instalação da comissão depende de uma decisão do presidente da Câmara. Hoje a Casa é comandada interinamente pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que não é considerado aliado de Temer.

“A permanência dele na interinidade gera uma instabilidade péssima no comando da Casa. As coisas não estão normais. Um dia chega o Maranhão querendo presidir, tem os outros deputados que também presidem. Mas é uma assinatura dele que cria a comissão. Então, os líderes têm que ficar pressionando, insistindo. É uma coisa que pode atrapalhar”, disse um deputado da base aliada.

A comissão especial tem prazo de 40 sessões para concluir os trabalhos. O período de tramitação, contudo, depende de fatores políticos. Segundo o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), a intensão é votar a proposta no plenário da Casa até agosto.