A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ação de organizações não-governamentais (ONGs) no Paraná, se for instalada amanhã conforme o programado, será a décima CPI em quatro anos na Assembléia Legislativa. Das outras nove que foram abertas para averiguar denúncias de irregularidades na administração estadual, poucas chegaram a alguma conclusão.
O agito causado pelas CPIs cumpre, geralmente, objetivos não-declarados de criar fatos políticos contra o governo, ou um grupo político, e projetar parlamentares, principalmente os escolhidos para serem presidente e relator das comissões.
O impasse criado para a instalação da CPI das ONGs, durante a semana, mostra a importância da escolha do presidente. O autor da proposição, geralmente indicado para presidir os trabalhos, faz parte de um partido que tem uma bancada pequena e, por isso, não teria representatividade para indicar o presidente. Fábio Camargo é do PTB, partido que tem apenas 3 dos 54 representantes da Casa.
Os deputados alegaram que o regimento interno impede Camargo de presidir as investigações. Mas um outro ponto do regimento, que permite que um partido maior ceda a vaga para um deputado de outra legenda, deve "salvar" Fábio Camargo e permitir que ele presida a CPI. O PMDB pode indicar o deputado para a comissão. "Não digo que o presidente e relator sejam os que mais aparecem. Todos são importantes, mas é tradição no parlamento eleger presidente quem apresenta a proposta", diz Camargo, a respeito de sua vontade de ser o presidente da CPI.
Denúncias de irregularidades na secretaria do Trabalho apimentaram a discussão da instalação da CPI das ONGs, o que criou outro impasse para a criação da comissão: a amplitude do tema a ser investigado. "Houve uma certa politização da CPI. Precisamos ter cuidado, seja eu ou quem for o presidente, de não se especular antes de investigar", afirma.
Histórico
Em 2004, uma comissão especial já foi instalada para estudar o contrato de ONGs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) com o estado. O presidente indicado, Durval Amaral (PFL), não aceitou a função e a comissão simplesmente não deu andamento aos trabalhos. Foi desativada um ano depois por ato do presidente da Assembléia.
Amaral foi presidente de outra CPI polêmica e de muita repercussão. A dos Combustíveis, instalada em 2001, fez uma série de diligência para verificar sonegação fiscal, adulteração e outras irregularidades. Os integrantes foram para a rua com fiscais do Procom, sempre acompanhados pela imprensa.
O deputado diz que a função de presidente de uma comissão é importante, apesar de considerar também um ônus. "Dependendo da amplitude da CPI, pode ser mais ou menos interessante. O parlamentar que quer ser presidente tem o ônus de trabalhar muito se levar à sério, se for se dedicar conforme a função requer", diz Amaral. Mas ele afirma que apenas as comissões com apelo social são capazes de projetar o relator e o presidente.