Pouco impacto

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O orçamento da Câmara de Vereadores de Curitiba não deve sofrer muitas alterações nos próximos anos, mesmo que sejam aprovadas as alterações nos repasses para o Legislativo municipal. A proposta de emenda à Constituição aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado altera pouca coisa os repasses que são feitos hoje pela prefeitura de Curitiba à Câmara. Atualmente, a Câmara recebe 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal. O texto aprovado na CCJ criou novas faixas, e o repasse é determinado de acordo com o tamanho da população. Na capital paranaense, com 1,8 milhão de habitantes, o repasse poderá ser de até 4% da RCL.

Caroneiro

O deputado estadual Dobrandino da Silva (PMDB) não perdeu a oportunidade de criticar o deputado Chico Noroeste (PR) por ter apresentado o projeto que obriga a Sanepar a pedir autorização do consumidor para cobrar a taxa de lixo junto com a fatura de água. Segundo Dobrandino, Noroeste pegou carona na denúncia feita pelo presidente da comissão de Defesa do Consumidor, Reni Pereira (PSB). "E ainda encheu Foz do Iguaçu de outdoor como se a iniciativa fosse dele", disse. Os três dividem base eleitoral no município.

Democrático

O Brasil obteve nota máxima em um índice para determinar os países com as eleições mais democráticas do mundo, segundo a organização e-Parliament. O levantamento indica que a América Latina, Central e o Caribe se encontram entre as regiões com as eleições mais democráticas do mundo, com exceção de Cuba.

O estudo examina critérios como liberdade de candidaturas, condições de registros eleitorais, processos de apuração e liberdade de expressão nas campanhas.

Igual a Dilma

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Ney Leprevost (PP), enviou documento ao Ministério da Saúde e à Anvisa pedindo a inclusão do medicamento MabThera na lista de remédios excepcionais amparados pelo SUS. Ele está sendo usado no tratamento do câncer da ministra Dilma Rousseff. O custo é alto: cerca de R$ 8 mil por frasco, inacessível para pacientes carentes.

Battisti 1

O caso Cesare Battisti voltará a ser discutido no Congresso. Na terça-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, estará em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara para tratar do assunto. O ex-ativista de esquerda recebeu o status de refugiado político em janeiro deste ano por uma decisão de Genro.

Battisti 2

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pela participação em quatro assassinatos. O ministro argumenta que a condenação tem razões políticas e por isso concedeu o benefício ao italiano. O governo da Itália contesta no STF a concessão do asilo. A ação ainda não foi julgada, mas o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, já emitiu parecer contrário ao pedido de extradição.

Frota nova

O governo federal abrirá uma linha de financiamento com recursos do FGTS para a renovação da frota de ônibus em todo o país. A linha será administrada pela Caixa Econômica Federal e terá valor de R$ 1 bilhão. O dinheiro deverá ser aplicado na compra de ônibus convencionais, micro-ônibus, ônibus articulados e biarticulados, que serão adquiridos no mercado nacional.

Mobilização

O senador João Pedro (PT-AM) tem tentado mobilizar senadores e deputados federais da bancada amazônica para promover uma vigília pela Amazônia. A mobilização começaria na quarta-feira e só terminaria na manhã da quinta-feira.

Vigília

A ideia de uma vigília em favor do bioma amazônico foi apresentada na semana passada pela atriz Christiane Torloni, durante audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. A comissão é presidida pela senadora petista Ideli Salvatti (SC), que também tenta mobilizar os parlamentares para participar da manifestação.

Gestão

Além de analisar a legalidade do uso do dinheiro público, o Tribunal de Contas do Paraná passará a avaliar o andamento de programas e ações governamentais. A Escola de Gestão Pública do TC formou nesta semana sua primeira turma especializada em Auditoria Operacional, com 80 servidores da corte. Os auditores operacionais, além de analisar a legalidade dos atos, ampliam o foco da avaliação e verificam também os benefícios que as ações e programas governamentais trouxeram à população.

Secundário

Um dos 14 deputados paranaenses envolvidos no caso das passagens aéreas da Câmara, Dr. Rosinha (PT) defendeu a importância da fiscalização feita pela imprensa, mas declarou que a mídia está investigando coisas secundárias. Segundo ele, os veículos de comunicação precisam se debruçar sobre assuntos mais substanciais, como, por exemplo, quem vota e como vota cada parlamentar. "Aí vocês entenderão as doações dos financiamentos de campanha."

Regras mais claras

Já o deputado Cézar Silvestri (PPS-PR) afirmou que a Câmara precisa estabelecer regras mais claras, determinando exatamente o que pode ou não ser feito na Casa. "Da forma como está hoje, dá a entender que sempre estamos fazendo alguma coisa errada. Nos vemos numa situação em que ficamos acuados, apenas na defensiva."

Pinga-fogo

"Lula disse que não se apresentará para um terceiro mandato e estou certo de que diz a verdade. Mas creio que Lula voltará a concorrer à Presidência."

O governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Aécio Neves (PSDB), em entrevista ao jornal El País falando sobre a possibilidade de Lula voltar em 2015.