PPPs e PMs voluntários acirram disputa entre aliados e oposição

Pelo menos três projetos encaminhados pelo governo do estado à Assembleia devem provocar discussões acaloradas entre a oposição e a base governista. Dos cerca de 60 projetos que devem ser votados nesta semana, os mais polêmicos são o que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Paraná; o que prevê anistia para devedores da Receita Estadual; e a proposta para contratação de jovens entre 18 e 23 anos para fazer o trabalho administrativo da Polícia Militar.

Na proposta das PPPs, a justificativa do governo é que a medida vai permitir à administração contornar problemas como a falta de condições técnicas e financeiras e garantir, com o apoio da iniciativa privada, o atendimento das necessidades dos cidadãos. "O texto abrange qualquer área do governo. É mais uma medida que diminui o tamanho do Estado", critica Tadeu Veneri (PT).

Em outro projeto, o Executivo prevê a contratação de 1.527 "soldados PM Voluntário" para desempenhar atividades administrativas, liberando para o policiamento nas ruas soldados da PM que hoje desempenhas essas funções internas. "São funções meramente administrativas que serão exercidas pelos soldados voluntários após intenso treinamento", justifica o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).

O terceiro embate deve ser a respeito do projeto que prevê anistias a "pequenos" devedores da Receita Estadual. Pela proposta, ficam extintas as ações judiciais cujos valores a receber pelo Estado são iguais ou inferiores a R$ 10 mil. Se a proposta for aprovada, o governo estima que 35 mil processos judiciais, que somam R$ 44 milhões, sejam cancelados. A matéria prevê ainda que dívidas maiores poderão ser pagas em parte com precatórios e o restante em dinheiro, em até 120 parcelas mensais.