PPS entra com ação no TSE contra propaganda antecipada de Lula e Dilma

O PPS protocolou nesta terça-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O partido acusa ambos de propaganda eleitoral antecipada.

Na ação, a legenda cita um evento realizado no último dia 10, no Ceará, no qual, segundo o PPS, Lula teria pedido votos para Dilma, cotada para ser a candidata do PT nas eleições presidenciais de 2010. O partido cita ainda que, na ocasião, Lula "chegou a zombar da Justiça Eleitoral ao afimar que não podia continuar falando muito porque seria pego".

A representação foi protocolada nesta tarde pelo presidente do PPS, Roberto Freire. No documento, o partido cita também um encontro com prefeitos realizado em fevereiro, em Brasília. "Ato de governo transmudado em ato de campanha. E a legislação eleitoral veda a propaganda antecipada", destaca trecho da representação.

O PPS pede que Lula e Dilma sejam multados, conforme prevê o artigo 36 da Lei Eleitoral, que estabele punições para casos configurados de propaganda extemporânea. A multa varia de R$ 21, 2 mil a R$ 53,2 mil. De acordo com a acusação da legenda, a suposta "campanha antecipada" teria sido paga com recursos públicos, em eventos do governo. Lula foi ao Ceará, entre outros motivos, para inaugurar escolas técnicas.

O partido defende que a verba arrecadada em uma eventual multa sirva para ressarcir os cofres públicos. "O dinheiro seria ressarcido aos cofres públicos não pelo presidente, mas pelo cidadão Luiz Inácio Lula da Silva e pela cidadã Dilma Rousseff, que pediu votos em eventos como se eles fossem comícios", defende o PPS.

"Não satisfeito em desrespeitar a lei, Lula assumiu até um tom debochado com a própria Justiça Eleitoral, ao dizer que não podia falar muito porque seria pego (...) É flagrante que a declaração dele é quase uma confissão de que está desrespeitando a lei", acusa Roberto Freire.

Procurada pelo G1, a assessoria do presidente Lula disse que ele não vai comentar o assunto. A reportagem também entrou em contato com a Casa Civil e ainda aguarda uma resposta. Ainda não há previsão para que o processo seja analisado pelo TSE.

Outras ações

A representação proposta pelo PPS não é a primeira em que Lula e Dilma são acusados de propaganda antecipada. Em julho, o PSDB entrou com duas representações no TSE, acusando o PT, o presidente da República e a ministra da Casa Civil de campanha antecipada.

Uma das ações diz que no dia 29 de maio, Lula e Dilma inauguraram um complexo poliesportivo construído no Rio de Janeiro com dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o PSDB, o presidente teria feito de seu discurso durante o evento um "palanque para as eleições de 2010" em favor da ministra.

A outra representação questiona o fato de o PT ter comparado o governo atual com gestões passadas no programa do partido na TV, que foi ao ar um dia antes do evento no Rio. Segundo o PSDB, os petistas teriam extrapolado o "limite da mera divulgação pragmática" para fazer propaganda eleitoral. As duas ações ainda não foram julgadas pelo TSE.

Já em maio, a Justiça Eleitoral negou representação semelhante apresentada pelos tucanos. O PSDB havia acusado o presidente e a ministra de terem feito campanha antecipada durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado nos dias 10 e 11 de fevereiro, na capital brasileira.