Terminologia
Empenho só sinaliza reserva de recursos
O fato de ter empenhado R$ 1,74 bilhão em investimentos durante 2013 não significa que o governo do Paraná desembolsou todo esse recurso. O empenho é apenas uma das primeiras etapas orçamentárias, quando a verba é reservada para a realização de obras. Até dezembro, apenas R$ 861 milhões foram efetivamente pagos a diferença deve entrar como restos a pagar no orçamento de 2014. A prática de jogar despesas para o orçamento seguinte é comum. O governo federal, por exemplo, acumulou para 2014 cerca de R$ 235 bilhões em restos a pagar de orçamentos anteriores. No fim do ano passado, contudo, o governador Beto Richa (PSDB) assinou um decreto que estabelece que a inscrição em restos a pagar decorrente de investimentos depende de autorização da Secretaria de Estado da Fazenda. "É uma medida para avaliar o gasto; não devemos ter grandes modificações", diz a secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira. Segundo ela, a análise deve ser finalizada até o fim deste mês.
Análise
Calendário eleitoral dita os investimentos ao longo do mandato
A comparação dos investimentos empenhados pelo governo do Paraná entre 2003 e 2013 mostra a interferência das eleições no planejamento orçamentário. As duas últimas gestões de Requião (2003-2006 e 2007-2010) e a atual de Richa (2011-2014) seguiram os mesmos roteiros: enxugaram gastos no início do mandato e abriram as torneiras no fim (veja infográfico). "É comum o governante passar o primeiro ano investindo pouco e culpando o antecessor por problemas de caixa", diz o professor de Economia Másimo Della Justina, da PUCPR. "É uma estratégia de formar caixa para gastar depois, dentro de uma velha ideia de que o eleitor só lembra do que acontece nos 18 meses antecedentes à eleição." Professor de Economia da UFPR, Marcelo Curado avalia positivamente o recente crescimento dos investimentos empenhados na gestão Richa, mas ressalta que não há sinais de um ciclo de retomada das obras estaduais. "O que vemos é uma evolução a partir de uma base que estava muito baixa", diz Curado.
Apesar das dificuldades para pagar fornecedores no fim de 2013, o governo do Paraná conseguiu fechar o ano com 34% mais recursos reservados para investimentos do que em 2012. O volume final de empenhos para obras e aquisições de bens subiu de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,74 bilhão. Ainda assim, o índice de investimentos em relação ao total das despesas empenhadas ficou abaixo da média dos dez anos anteriores. Empenho é um termo contábil que significa compromisso de pagamento.
INFOGRÁFICO: Veja a comparação dos orçamentos anuais do governo do Paraná
No ano passado, foram destinados a investimentos 5,5% do total das despesas empenhadas. Entre 2003 e 2012, a porcentagem média ficou em 6,1%. Também há diferenças na comparação das médias entre as gestões Beto Richa (PSDB) (de 2011 a 2013) e nas duas administrações sucessivas de Roberto Requião (PMDB) (2003 a 2006 e 2007 a 2010).
Nos primeiros três anos da atual administração, os investimentos receberam, em média, 4,4% do total das despesas empenhadas. Entre 2003 e 2006, a porcentagem ficou em 7,9% e, entre 2007 e 2010, em 5,4%. No acumulado dos oito anos de governo Requião, o índice médio foi de 6,6%.
Receita crescente
Os números (sem correção da inflação) também mostram que o bolo orçamentário cresceu, mas a fatia destinada aos investimentos evoluiu em um ritmo consideravelmente menor. De 2003 para 2013, enquanto o aumento dos investimentos foi de 127% (R$ 764 milhões para R$ 1,74 bilhão), o das despesas totais empenhadas ficou em 191% (de R$ 10,8 bilhões para R$ 31,4 bilhões) e o do total das receitas tributárias chegou a 192% (R$ 7,5 bilhões para R$ 21,4 bilhões).
A tendência de queda de participação dos gastos com obras nas despesas totais do governo paranaense, no entanto, é antiga. Após chegar a um pico de 9,3% em 2006, eles caíram quase pela metade no ano seguinte (5%) e nunca mais se aproximaram do patamar de 7%. Os dados usados para o levantamento são do Portal da Transparência do governo do estado, que oferece informações a partir do orçamento de 2003.
Os investimentos são as despesas destinadas ao planejamento e à execução de obras públicas, à realização de programas especiais de trabalho e à aquisição de instalações, equipamento e material permanente. O restante das despesas é utilizado para o pagamento de pessoal e encargos sociais, dívidas e custeio da máquina em geral.
Gestão Lerner
Secretária estadual da Fazenda da atual gestão desde outubro passado e procuradora-geral do estado no governo anterior, Jozélia Nogueira diz que a alta dos investimentos entre 2003 e 2006 foi potencializada pelos empréstimos negociados pela administração Jaime Lerner (DEM), entre 1995 e 2002.
Em 1998, Lerner obteve financiamentos internacionais de R$ 456 milhões (em valores da época) para empreendimentos em educação, saneamento (ParanáSan) e agricultura (Paraná 12 Meses). Em 2002, foram emprestados mais US$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$ 70 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Lerner emprestou, mas grande parte da execução das obras ficou com o Requião", diz Jozélia.
Durante quase toda a gestão do peemedebista, o estado esteve impedido de realizar novos empréstimos devido ao descumprimento de um contrato de compra e venda de títulos públicos relacionado à venda do Banestado para o Itaú, em 2000. "Essa é uma parte da história, a outra é que o governo Requião tinha mais centralidade e priorizava mais os investimentos", contrapõe o deputado estadual Ênio Verri (PT), secretário estadual do Planejamento entre 2007 e 2010.
O aumento do nível de investimentos ocorrido de 2012 para 2013, segundo Jozélia, também se deve parcialmente aos empréstimos negociados desde 2011 por Richa. A evolução também estaria ligada ao planejamento da gestão. "2011 foi um ano de ajuste de contas e, a partir do ano seguinte, as obras começaram a deslanchar. Em 2013, investimos ainda mais porque já trabalhávamos com o reembolso dos empréstimos", relata a secretária.
Atualmente, a gestão Richa negocia oito empréstimos que totalizam R$ 3,5 bilhões. A maior transação internacional, de US$ 350 milhões (R$ 832 milhões) com o Banco Mundial, foi finalizada em dezembro de 2013, e é responsável por grande parte dos reembolsos de investimentos.
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