PR ameaça obstruir votações se fim da multa não sair

• 0

Brasília – A procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, reúne-se hoje, em Brasília, com a bancada federal do Paraná para buscar uma "solução política" que acabe com a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao Paraná. É a segunda vez no ano que o governo estadual recorre aos parlamentares para resolver a questão. O outro encontro ocorreu em julho, com a presença do governador Roberto Requião (PMDB).

Nenhuma estratégia adotada até agora, seja isoladamente, no Congresso Nacional, ou por via judicial, surtiu efeito para acabar com a multa. Jozélia afirma que este é o melhor momento para forçar uma negociação com o governo federal. "É um período excelente para buscarmos uma solução política graças às votações da prorrogação da CPMF e da Emenda 29 (que regulamenta os gastos com saúde)."

A procuradora explica que o intuito da reunião é mostrar aos deputados e senadores como está o andamento das negociações. "O importante é deixar que eles apresentem novas sugestões." Segundo ela, a bancada pode atuar em conjunto obstruindo votações caso a União não resolva o problema do estado. Essa é uma prática comum entre parlamentares de outros estados, como Minas Gerais e São Paulo.

No primeiro encontro oficial com os parlamentares, em julho, ficou definida a elaboração de uma emenda a uma Medida Provisória (MP), instrumento que teria força legal para extinguir a multa.

Em agosto, o senador Osmar Dias (PDT) fez uma emenda à MP 368, que não foi aprovada graças a um acordo entre o governo estadual e federal.

O plano para acabar com a multa passou a ser a aprovação de um projeto de resolução do Senado. Mas ele permanece emperrado na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

O governo, então, assinou um acordo com o banco Itaú para quitar as dívidas do estado com o banco, o que automaticamente acabaria com a multa. A aprovação do negócio, porém, depende do Ministério da Fazenda, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

A multa é decorrente do não-cumprimento, pelo governo do estado, do contrato de compra de títulos públicos que estavam na carteira do Banestado e foram adquiridos pelo governo, em 1998, para sanear o banco antes de privatizá-lo.

O Paraná deveria pagar os títulos a partir de 2003 para o Itaú, que comprou o Banestado. Mas não o fez. Requião não pagou alegando que os títulos foram considerados nulos. E o governo federal começou a multar o Paraná por não honrar o compromisso.