PR é o 2.º estado a encarcerar jovens como adultos

O Paraná é o segundo estado do país que mais mantém jovens encarcerados como adultos. O assunto foi publicado na Gazeta do Povo desta segunda-feira(26), que traz os resultados de uma pesquisa da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apresentada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário na semana passada. O estudo, com dados de 2006, identificou 685 jovens em prisões para adultos – 7% dos 10.500 jovens internados no país.

O estado só perde para Minas Gerais. Na terceira e quarta posições vem, respectivamente, Goiás e Mato Grosso.

A ausência de alguns estados na lista, porém, não significa que estejam livres do problema: alguns governos ocultaram a informação dos pesquisadores, alegando desconhecimento. É caso da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT) – após o caso da menina L., de 15 anos, que ficou presa 24 dias em uma cela com 20 homens, ela determinou uma varredura em todas as cadeias do Estado.

Recomeço

Pelo menos 17 Estados, ainda segundo o levantamento, não têm unidades de internação ou semi-liberdade especiais para meninas. O estudo apontou, ainda, um déficit de 3.396 vagas nas 366 Febens do país – além de delegacias, os infratores estão abrigados em locais superlotados. Uma inspeção do Conanda, em maio, apontou o Espaço Recomeço (Erec), no Pará, como o pior do país: vazamentos de esgoto correm pelo chão, não há luz nem camas e, superlotado desde 2002 – tem 138 jovens em espaço para 48 –, os jovens são obrigados a dividir redes para conseguir dormir.

O Recomeço já havia sido criticado pela organização Human Rights Watch, que há cinco anos visitou 17 unidades de detenção em cinco estados: Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão, durante um período de quatro semanas. Na ocasião, havia somente 88 jovens internados no Pará – hoje, são 400, com 10% de meninas.

No documento "Confinamento cruel: abusos contra crianças detidas no norte do Brasil", a ONG relatou casos de maus-tratos e cobrou monitoração internacional dos centros de confinamento juvenil na região. Na época, 400 jovens cumpriam medida socioeducativa nos cinco Estados – hoje, só no Acre, há 430 adolescentes nessa condição.

A unidade está superlotada desde 2002. No relatório de inspeção, os técnicos do Conanda dizem ter encontrado jovens apinhados em celas sem luz, com vazamento de esgoto e sem camas.

A Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), responsável pelo atendimento dos jovens, admitiu a superlotação e informou, por meio da Assessoria de Imprensa, que a entidade aguarda a liberação de um espaço para transferir os internos e reformar a unidade.

O advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Conanda, pede a aprovação do Projeto de Lei 1 627/07, que regulamenta medidas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, como a internação em unidades para até 40 jovens, não detalhada no ECA. Ariel também defende o fortalecimento da rede de atendimento à criança e adolescente para que o Judiciário possa priorizar o cumprimento de medidas de socioeducativas em meio aberto.

Leia no site da versão impressa da Gazeta do Povo desta terça-feira (27) a análise completa sobre a situação dos jovens encarcerados como adultos no estado