Marco Aurélio: ministro do STF já determinou que União autorize empréstimo de R$ 817 milhões. Mas dinheiro ainda não chegou| Foto: Nelson Jr. / STF

R$ 87 por paranaense é a média de recursos de empréstimos liberados pela STN ao estado. O Amapá, que está no topo do ranking, recebeu a liberação de R$ 3.859 por morador desde 2011.

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Comparativo não mostra perseguição da União aos governos tucanos

Dentre os dez estados com mais liberação de empréstimos pela União, três são comandados pelo PSDB e apenas dois pelo PT

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O Paraná é a unidade da federação com menos autorizações do governo federal para realizar empréstimos ao longo da gestão Dilma Rousseff. Desde 2011, o estado recebeu aval definitivo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para apenas duas negociações, que somam R$ 953,5 milhões. Outras cinco, que chegam a R$ 2,445 bilhões, ainda estão sendo avaliadas.

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INFOGRÁFICO: Confira os empréstimos autorizados pelo STN durante o governo Dilma

Na comparação referente ao número de empréstimos liberados, apenas o Mato Grosso do Sul também teve somente dois no período – a diferença é que a administração sul-matogrossense não tem outros pedidos pendentes. O Paraná também fica em último lugar quando é feita a proporção entre o volume de recursos das operações e os habitantes de cada estado. Nesse caso, a STN autorizou R$ 87 por paranaense – 44 vezes menos do que os R$ 3.859 por liberados por morador do Amapá, que está no topo do ranking.

Em um cálculo que leva em consideração as riquezas produzidas por unidade da federação, o volume de empréstimos liberados para o Paraná corresponde a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. O índice mais próximo é o de São Paulo – 1,5%. No Amapá, a porcentagem cresce para 31,6%.

O que é a STN

Ligada ao Ministério da Fazenda, a STN é responsável pela apreciação das condições financeiras de estados e municípios para contrair empréstimos que demandam garantia da União. A secretaria afere, entre outros pontos, as condições de endividamento e pagamento dos entes, além dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Negociações que envolvem bancos internacionais também precisam do aval do Senado.

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As dificuldades da gestão Beto Richa (PSDB) para conseguir as autorizações da STN começaram no segundo semestre de 2011. Desde o começo, as divergências com o órgão giram em torno do que pode ser considerado gasto com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A interpretação inicial da STN era de que o Paraná descumpria a LRF por excluir do cálculo gastos com pensionistas e Imposto de Renda Retido na Fonte.

Após alterações promovidas pela Secretaria Estadual da Fazenda nas contas do fundo de previdência do estado, o órgão autorizou, em novembro do ano passado, a assinatura de um contrato de US$ 350 milhões (R$ 822,5 milhões) com o Banco Mundial. No dia 8 de novembro, a STN emitiu nota em que atestava que o estado "passou a cumprir os limites da despesa com pessoal" e que mais dois empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de US$ 60 milhões (R$ 141 milhões) e US$ 67,2 milhões (R$ 158 milhões) também seriam autorizados. Cinco meses depois, ambos continuam pendentes.

Em tese, a nova interpretação do Tesouro Nacional também serviria para a liberação dos outros quatro empréstimos em análise, o que também não aconteceu. Considerado exemplo-chave no embate entre STN e o governo do estado, o empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil dentro do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste) esteve próximo de ser liberado, em dezembro do ano passado. A autorização foi atrasada, no entanto, por uma denúncia encaminhada pelo senador Roberto Requião, que contesta as contas de pessoal apresentadas pelo estado.

Em paralelo, a Procu­radoria-Geral do Estado apresentou uma ação cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a autorização do empréstimo. No mês passado, o ministro Marco Aurélio Mello acatou os argumentos e determinou que a STN deveria aceitar a aferição feita pelo Tribunal de Contas do Paraná de que os gastos com pessoal estão dentro dos limites da LRF. O Tesouro Estadual, no entanto, ainda não liberou os recursos.

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