PR facilita acesso à Justiça aos ricos e dificulta para os pobres

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O Paraná ocupa o sexto lugar no Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), que mede a facilidade com que o cidadão pode recorrer ao sistema judiciário. Mas ocupa a penúltima posição no número de defensores públicos em relação à população – o que puxa o índice paranaense para baixo.O levantamento, divulgado pelo Ministério da Justiça na semana que passou, revela que o Paraná aparece em sexto lugar dentre as unidades da federação com acesso mais facilitado à Justiça, empatado com Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Em uma escala que parte de zero e não tem número máximo, o índice paranaense é de 0,19 – atrás do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A pesquisa considera a estrutura do sistema judiciário – como número de unidades judiciais e extrajudiciais – e de operadores do Direito (advogados, promotores, juízes, defensores públicos). Também são considerados aspectos sociais, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

"O Paraná está bem posicionado no ranking, mas poderia estar melhor, considerando o seu desenvolvimento", diz Claudia Barbosa, especialista em administração da Justiça e professora de Direito da PUCPR.

A falta de defensores públicos – advogados pagos pelo Estado que prestam serviço gratuito à população carente – impede que o Paraná tenha um desempenho melhor. "O estado está acima da média nacional de acesso à Justiça, mas tem privilegiado o acesso a quem tem dinheiro", avalia Flávio Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Segundo o levantamento, para cada grupo de 100 mil habitantes, o estado possui apenas 0,79 defensores públicos, quando a média brasileira é de 3,44.

A Defensoria Pública paranaense foi a penúltima a ser criada dentre todos os estados. O órgão só foi tirado do papel em 2011. A Constituição brasileira obrigava, desde 1988, todas as unidades da federação a ter uma Defensoria.

O Paraná também não se sai bem na relação de integrantes do Ministério Público (promotores e procuradores) com a população. São 6,21 para cada grupo de 100 mil paranaenses, contra uma média nacional de 7,13.

Por outro lado, o sistema judiciário paranaense está melhor do que a média brasileira na proporção de juízes e advogados: 10,8 e 394 por 100 mil moradores, respectivamente. No Brasil, a média de magistrados é de 10,3, e a de advogados, 312.

Desigualdade

A média nacional do Inaj é de 0,16 – índice alcançado por apenas 12 das 27 unidades da federação. A Justiça nas regiões Norte e Nordeste é a que apresenta maiores dificuldades ao cidadão.

O secretário nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, diz que os dados mostram que há uma profunda desigualdade no acesso à Justiça no Brasil, principalmente na comparação entre regiões. "O Brasil é mais desigual no acesso à Justiça do que no desenvolvimento humano", diz. Ele explica que, a partir do levantamento, que é inédito, o Ministério da Justiça pode trabalhar em políticas públicas direcionadas aos estados com mais problemas. O índice foi desenvolvido por meio de uma parceira do ministério com a Universidade de Brasília (UnB) e outras entidades.