PR fará nova licitação para contratar agências

O governo do estado está preparando um edital de licitação para contratar agências de propaganda. O edital, que deverá ser publicado nos próximos dias, veio em função da decisão judicial que impediu o estado de contratar diretamente emissoras de televisão, sem o intermédio das agências, que cobram pelo serviço até 20% de comissão sobre o valor total da verba pública.

A intermediação feita pelas agências vem sendo condenada pelo governador Roberto Requião (PMDB), que considera o serviço antieconômico e desnecessário. Em maio, Requião decidiu criar uma nova forma de contratação das emissoras de tevê, estabelecendo previamente os valores que seriam pagos pela divulgação de ações do governo, sem a participação das agências de propaganda.

A Secretaria Estadual de Comunicação Social iniciou um cadastramento de emissoras de televisão interessadas nas condições propostas pelo estado. O processo, no entanto, foi interrompido no mês passado pela Justiça, por meio de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Agên­­cias de Propaganda do Pa­­raná (Sinapro).

Uma decisão concedida pelo juiz João Henrique Coelho Ortolano, da 2.ª Vara da Fa­­zenda Pública de Curitiba, considerou irregular a contratação direta dos veículos de comunicação pretendida pelo governo. Segundo a decisão, a medida fere a lei das licitações, que veda a criação de novas modalidades de editais de concorrência ou a combinação dos existentes. A procuradoria do estado recorreu para derrubar a liminar, mas em 16 de junho uma nova decisão do desembargador Luiz Mateus de Lima a manteve. O governo acatou a decisão e suspendeu o credenciamento das emissoras.

Gastos

O orçamento do estado de 2009 prevê R$ 53 milhões para gastos em comunicação social. Para aplicar o dinheiro, será retomado o sistema de licitação. "O Judiciário quer discutir melhor para ver se é legal a contratação direta dos veículos de comunicação. Nós achamos que é legal, é assim em todos os países do mundo, mas não vamos aguardar o julgamento da ação para fazer algum tipo de divulgação do estado. Estamos providenciando outra licitação tradicional para contratar agência de propaganda", disse o procurador-geral do Estado, Carlos Marés.

Além da economia de aproximadamente 20% sobre o valor da licitação, Marés afirma que a intenção do governo é combater um "esquema" que tem dado muitos "dissabores" para o Brasil. "É um princípio errado transferir verba pública para administração privada. O governo transfere por exemplo R$ 10 milhões para ser administrado por uma agência. Ela decide os veículos, quanto vai pagar e de que forma. Isso dá margem para o superfaturamento de serviços e desvios de recursos", disse o procurador.

Para o advogado Paulo Pe­­trocine, da G.A. Hauer Ad­­vogados Associados, autor da ação, o governo inventou uma modalidade de qualificação que não existe, um caso "ex­­drúxulo e anônalo." Petrocine representa a Sinapro, a Fe­­deração Na­­cional das Agên­­cias de Pro­­pa­­ganda (Fenapro) e outras entidades ligadas ao setor.

Segundo ele, o procedimento de divulgação via agências de publicidade é usual, legal e usado no Brasil inteiro.