TRE recebeu 34 processos
A suspeita de compra de votos no Paraná mobilizou o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições do ano passado. Durante as eleições, foram abertos 34 processos para investigar denúncias de casos de compra de votos. No entanto, as ações não resultaram, pelo menos até o momento, em nenhuma condenação judicial: já foram arquivados 22 processos. Apenas 12 continuam esperando julgamento.
Dois casos tiveram maior repercussão e resultaram na cassação do registro de candidatura de três parlamentares: o candidato a deputado federal Íris Simões (PTB); seu irmão, o deputado estadual reeleito Carlos Simões (PTB); e o deputado estadual reeleito Geraldo Cartário (PMDB). Eles foram acusados de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Depois de eleitos no último dia 1.º de outubro, Cartário e Carlos Simões garantiram o direito à diplomação com uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral. O caso dos dois ainda poderá ter desdobramentos, porém, nos próximos meses. Já Íris Simões não se reelegeu para a Câmara dos Deputados, e ficou como suplente.
Segundo o TRE, o número de processos foi normal para uma eleição deste porte. Em 2002, quando ocorreram as últimas eleições estaduais, houve 20 processos do mesmo gênero no Paraná. Assim como neste ano, porém, ninguém foi condenado judicialmente pelo crime.
Tineke Bronkhorst
Problema se agrava no país
O número de eleitores que foram instados a vender seu voto praticamente triplicou em relação à eleição de 2002, chegando a níveis alarmantes, de acordo a ONG (Organização Não-Governamental) Transparência Brasil. Em 2002, os que disseram ter recebido oferta para vender o voto somaram 3%. Na última eleição, o número saltou para 8% dos eleitores pesquisados, o que corresponde a mais de 8,3 milhões de pessoas que votaram na eleição de 2006. Segundo o levantamento, esse número de eleitores é maior do que a soma de todos os votos depositados nos estados de Roraima, Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Amazonas juntos.
Outro item verificado foi a oferta de compra de votos em dinheiro vivo, que corresponderam nacionalmente a 4%. Também 4% dos pesquisados afirmam que tiveram de pagar alguma propina para agentes estaduais durante o último mandato. Já o uso da máquina para fins eleitorais, ou seja, condicionar a resolução de um problema com a administração estadual ao voto em algum candidato, foi reportado por 4% dos eleitores brasileiros.
Para o diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, o agravamento destas questões tem sido ignorado pelas autoridades brasileiras. "Quem deve fazer esse levantamento, que tem o dinheiro, é a Justiça Eleitoral. Não simplesmente fazer campanha na TV não venda seu voto", aponta.
Um avanço demonstrado pelo levantamento, no entanto, diz que o habitual "rouba, mas faz" é aceito apenas por uma pequena parcela do eleitorado. A pesquisa diz que o brasileiro valoriza amplamente a honestidade associada à qualidade administrativa.
Pesquisa do Ibope encomendada pela ONG Transparência Brasil mostra o Paraná como o estado brasileiro onde mais eleitores receberam oferta de compra de votos na eleição passada. Entre os eleitores ouvidos no estado, 22% dizem que em algum momento foram procurados para trocar seu voto por algum benefício. O número é muito superior à média nacional, que ficou em 8%.
O objetivo inicial da pesquisa, que é realizada depois de cada eleição desde 2000, era fazer um quadro geral das cinco grandes regiões do país. No entanto, os dados do Paraná foram "espantosos", segundo a ONG. E levaram os organizadores a transformar o estado numa "região à parte". É o único estado em que isso ocorreu.
Para Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, é preciso ressaltar que o número de eleitores entrevistados não permite dizer muito sobre cada estado. "O único estado sobre o qual se pode dizer alguma coisa é o Paraná. O número que se constatou no Paraná é espantosamente alto", diz. O diretor, no entanto, não saberia indicar a causa de o Paraná ter tido o desempenho que teve.
A pesquisa encomendada pela ONG e pela União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) ao Ibope Opinião revelou ainda que o Paraná, praticamente sozinho, elevou a média da Região Sul a 12%, primeira colocada. A margem de erro para o estado, onde foram ouvidos cerca de 150 eleitores, é de cerca de 10 pontos porcentuais, bem maior do que a margem de 2 pontos para a amostra total, devido ao número menor de entrevistados. A porcentagem de ofertas de compra de votos no Paraná situa-se, portanto, entre 12% e 32%.
No Paraná, as ofertas de compra de voto por dinheiro vivo corresponderam a 18% do eleitorado, enquanto a média nacional foi de 4%. Com o "reforço" paranaense, a região mais afetada, novamente, foi o Sul, com 8%, seguida das regiões Nordeste (6%), Sudeste (2%) e Norte/Centro-Oeste (3%).
A pesquisa faz um alerta de que a compra de votos nas eleições de 2006 pode ter influenciado significativamente no resultado do pleito. "Mesmo que parte dos convites possa ter sido rechaçada, ainda assim os números seriam suficientes para alterar radicalmente o resultado das eleições. É lícito especular que entre governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais/distritais, centenas tenham sido eleitos porque compraram votos", diz o relatório divulgado para a imprensa. Voto a R$ 10
O promotor de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, afirma ter acompanhado algumas situações na última eleição. Ele conta um caso ocorrido no norte do estado em que um eleitor denunciou ter recebido R$ 10 de um candidato. Quando o promotor perguntou onde estava o dinheiro, o eleitor teria respondido que o usou para comprar leite.
Para a doutora em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Samira Kauchakje, seriam três as causas da venda de voto. Uma seria que o voto é visto como algo dos outros, um pensamento de que "vendê-lo é interesse do outro e não meu". A outra questão tem relação com a pobreza da população. O último motivo ocorre quando há troca de favores. "Existe em Curitiba um fenômeno interessante, em que alguns vereadores sabem quem morreu e oferecem serviços funerários (em troca do voto)", exemplifica.
Vulnerabilidades
De acordo com a pesquisa, a condição do município tem pequena influência sobre a incidência de ofertas de compra de voto nas capitais estaduais e cidades da região metropolitana a porcentagem reportada é de 10%. No interior, de 6%. De forma semelhante, o porte do município é discretamente relevante: 5% nos municípios de até 20 mil habitantes, 8% naqueles entre 20 mil e 100 mil habitantes e 8% nos de mais de 100 mil habitantes.
Quanto mais jovem o eleitor, mais vulnerável ele é às ofertas de compra de votos. Entre os mais jovens a oferta de compra de votos por dinheiro foi de 8%, o dobro da média de todas as idades. O levantamento foi realizado com 2002 pessoas em 142 municípios, incluindo-se regiões metropolitanas e capitais de estados.
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