PR mantém política de saúde em 2011

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A política de aplicação de re­­cursos de saúde que levou o Paraná para o cadastro de ina­­dimplentes do governo federal não será modificada neste ano. A Secre-­­ taria de Estado da Saúde afirmou ontem que em 2011 não haverá mudanças no orçamento deixado pelo governo anterior, que prevê o programa Leite das Crianças como gasto com saúde. Sem esse valor, o Paraná não cumprirá novamente os 12% de investimentos mínimos em saúde exigidos pela Constituição.

Em função do descumprimento do mínimo legal em 2009, o Paraná foi incluído no Cadastro Único de Convênio do governo federal. Com isso, alguns repasses federais para o estado podem ser bloqueados. A Universidade Estadual de Londrina (UEL) já está tendo problemas para receber verbas de um convênio com o Minis­­tério dos Esportes.

A Procuradoria-Geral do Estado entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a inclusão do Paraná no cadastro. Além de alegar que o estado atingiu os 12% (o argumento é de que o Leite das Crianças evita doenças, e deve constar como gasto em saúde), a procuradoria afirma que não houve direito de defesa para o estado.

Em 2009, ano que levou o Pa­­raná a ser considerado ina­­dimplente, o Tribunal de Con­­tas do Estado afirmou que R$ 260 milhões incluídos oficialmente como gastos em saúde eram despesas de outras áreas. Além, do Leite das Crianças, gastos com saneamento e o sistema de atendimento aos servidores eram incluídos. Com isso, o estado teria investido apenas 9,94% das receitas correntes líquidas na área.

O orçamento da pasta foi o recebido do governo de Orlando Pessuti, que defendia a inclusão dos gastos em leite e saneamento como investimentos em saúde. O novo governo decidiu não mu­­dar isso, embora a Assem­­bleia Legislativa tenha dado autorização, ainda durante o período de transição, para que a administração Beto Richa (PSDB) reorganize o orçamento, mudando a destinação de até R$ 4 bilhões.