PR tem 1.275 sob risco de inelegibilidade

O Tribunal de Contas do Estado (TC) divulgou ontem o nome de 1.275 paranaenses que podem ficar inelegíveis na disputa eleitoral deste ano. A relação, publicada no site do TC, identifica os gestores que tiveram alguma prestação de contas reprovada nos últimos oito anos, um dos critérios da Lei Eleitoral para impedir um candidato de concorrer a cargos públicos. Ao todo, são 1.783 processos – todos já transitados em julgado dentro do tribunal – de comprovação de gastos com problemas. Há gestores com mais de uma prestação de contas considerada irregular.

INFOGRÁFICO: Veja os candidatos que podem ficar inelegíveis este ano

A maioria dos casos envolve prefeitos, ex-prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores. No documento do TC, constam ainda nomes de dirigentes de empresas públicas, autarquias, secretarias estaduais e ONGs que receberam dinheiro público para tocar projetos. Na eleição de 2008, por exemplo, uma reprovação de contas no TC fez com que o ex-deputado estadual Antonio Belinati tivesse o registro de candidatura a prefeito de Londrina impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Base

As pessoas listadas, porém, não estão diretamente impedidas de disputar a eleição. A relação servirá de base para que partidos, coligações ou o Ministério Público peçam o impedimento do registro de algum candidato. Além disso, a própria Justiça Eleitoral cruza a lista de candidatos com a documentação fornecida pelo TC.

Para que determinada pessoa fique inelegível por ter tido uma prestação de contas reprovada, o juiz verifica a gravidade do problema, sobretudo se houve, de fato, a intenção do gestor de cometer a irregularidade. Erros formais, como a falta de um documento, por exemplo, dificilmente costumam barrar candidaturas.

Além dessa relação, há outros critérios possíveis para impedir um candidato de concorrer, como uma irregularidade em processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e as exigências da Lei da Ficha Limpa.

Na comparação com a última eleição, em 2012, o número total de pessoas que podem ficar inelegíveis cresceu 16,12% – de 1.098 para 1.275. Já em relação à quantidade de processos envolvendo contas desaprovadas, o aumento foi de 9,65% – de 1.626 para 1.783.