Solução
Situação é "emergencial", diz OAB-PR. Tribunal promete concurso
O vice-presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Cássio Telles, afirma que Judiciário do estado vive situação "emergencial e preocupante". "Temos 60 varas sem magistrados", diz Telles, acrescentando que o problema não está restrito às comarcas, mas também a outras subdivisões do Judiciário. Segundo ele, faltam juízes nas varas únicas e nas comarcas de entrância intermediária.
"Entendemos que isso se deve a uma iniciativa do Tribunal de Justiça no passado", afirma Telles. "A ideia era ampliar os órgãos de julgamento com a criação de novas comarcas e a elevação de entrância de outras. Não condenamos esses avanços e entendemos que, de alguma forma, eles melhoram o serviço judicial. Mas houve uma deficiência de planejamento por parte do tribunal." Para o vice-presidente da OAB-PR, só há uma maneira de o TJ corrigir o problema: "Fazendo o concurso e preenchendo as vagas". O TJ admitiu a falta de juízes. Por meio da assessoria de imprensa, o tribunal informou que vai promover em breve concurso público para admissão de magistrados. De acordo com o tribunal, se o concurso não preencher as vagas necessárias, outro será feito no início de 2014.
Comarca é um termo jurídico que indica os limites territoriais da competência de um juiz de primeira instância. Normalmente uma comarca abrange alguns municípios.
Vinte e seis comarcas do Paraná estão sem juiz titular, segundo informações do próprio Tribunal de Justiça (TJ). Juntas, elas abrangem 60 municípios, onde moram 633 mil paranaenses. De acordo com estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessas comarcas tramitavam pelo menos 63 mil processos até agosto (parte das comarcas não informou ao CNJ o número de ações).
INFOGRÁFICO: Confira as sedes de comarcas do Paraná que estão sem juizes
Mesmo com a falta de 26 juízes titulares, o TJ decidiu, no último dia 15, em reunião do Órgão Especial, enviar projeto à Assembleia para criar uma comarca em Nova Aurora, desmembrando assim o município da comarca de Formosa do Oeste ambas no Oeste do Estado. Os deputados aprovaram o projeto na terça-feira passada.
A criação da nova comarca, um pedido do deputado Nereu Moura (PMDB), não foi unanimidade entre os desembargadores que participaram da reunião do órgão especial. Alguns deles, como Luís César de Paula Espíndola e Dartagnan Serpa, questionaram a medida e afirmaram que o TJ deveria elencar como prioridade a resolução dos problemas das comarcas sem juízes titulares e de comarcas intermediárias com excesso de processos. Para eles, a criação de novas comarcas deveria ficar para um segundo momento.
Formosa do Oeste, comarca à qual estava circunscrita Nova Aurora e os municípios de Jesuítas e Iracema do Oeste, tinha, no mês de agosto, um acervo de 6.387 processos, com 53 aguardando andamento há mais de 100 dias. A comarca, em agosto, recebeu 141 novos processos número que se manteve como média mensal ao longo do ano. Com a criação de Nova Aurora, a tendência é que diminuam o estoque de processos e a chegada de novas ações.
Rotatividade
A situação é mais grave entre as comarcas já estabelecidas, mas sem juiz. Em Imbituva, no Centro-Sul do Paraná, há 9.514 processos em tramitação; 99 aguardam andamento há mais de cem dias.
O advogado Paulo Madeira, presidente da subseção da OAB-PR de Wenceslau Bráz (Norte Pioneiro), estima que haja cerca de 2 mil processos parados na comarca de Arapoti. "Nós temos uma juíza substituta que atende três comarcas e está fazendo um trabalho excepcional, mas que não é o bastante para resolver o problema", diz ele. "O juiz que inicia o processo tem mais agilidade para dar a decisão. Um juiz que chega e pega um processo em andamento precisa ler, estudar todo ele para proferir uma sentença. Isso atrasa imensamente o trabalho."
O advogado Cassiano Bocalão, da subseção da OAB-PR de Goioerê, reclama da rotatividade de juízes. Ele diz que, desde janeiro de 2012, a comarca de Ubiratã, região Centro-Oeste do Paraná, já teve oito juízes substitutos.
"Ninguém quer ficar aqui. Assim que abre uma vaga em uma cidade maior, o juiz deixa a comarca. As vagas que o TJ abre não estão sendo suficientes", afirma. Segundo ele, a comarca tem 800 processos aguardando a manifestação do juiz e 300 à espera de sentença. "O maior problema é que os juízes substitutos não dão sentença de processos mais longos. Fazem apenas pequenos despachos e já se mudam. Com isso, temos réus presos sem sentença e processos iniciais com liminar que nem sequer foram analisadas", explicita o advogado.