O prazo para que a primeira força-tarefa criada pela Receita Estadual para fazer a revisão dos procedimentos de fiscalização nas empresas citadas na Operação Publicano vence no próximo sábado. A portaria 68/2015, criando essa primeira força-tarefa, data de 25 de março e prevê 60 dias para a conclusão dos trabalhos. O prazo foi prorrogado devido à mudança no comando do órgão, no fim de maio – o então coordenador da Receita, José Aparecido Valêncio da Silva, que posteriormente seria denunciado na segunda fase da Publicano, deixou o cargo no fim do primeiro prazo.
Essa primeira força-tarefa revisa os procedimentos de fiscalização em 25 empresas citadas na primeira fase das investigações do Gaeco. A Operação Publicano apura a denúncia de que auditores fiscais, contadores e empresários teriam formado uma “organização criminosa” para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. Outros 50 procedimentos em empresas foram incluídos na força-tarefa II, criada para revisar situações citadas na segunda fase da Operação Publicano.
O fim da primeira força-tarefa é aguardado porque a partir dele podem surgir os primeiros procedimentos disciplinares para apurar a conduta de auditores fiscais. Quatro meses depois de deflagrada a Operação Publicano, a Receita Estadual ainda não abriu um único processo disciplinar.
Deixe sua opinião