Prazo para inscrição para vaga de conselheiro do TCE será prorrogado

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB), decidiu prorrogar o prazo para as inscrições dos candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Segundo nota divulgada pela Alep, a decisão de Rossoni foi tomada para que não haja dúvidas sobre os trabalhos da Comissão Executiva, após um dos candidatos questionar o cumprimento de prazos.

O presidente da Casa disse que estranhou a decisão do procurador do TCE e candidato à vaga Gabriel Guy Légerentrar com um mandado de segurança pedindo a suspensão da eleição. Rossoni destaca que Léger foi o primeiro a se inscrever no processo e outros 15 interessados também se candidataram à vaga.

A alegação do procurador é que a convocação não respeitou os cinco dias estabelecidos para que fossem confirmadas as candidaturas. Segundo o procurador, o novo processo de eleição foi aberto por Rossoni em 5 de maio, mas a decisão foi publicada no Diário Oficial que circulou em 6 de maio. Com o fim do prazo no dia 10, Léger considera que os cinco dias não foram respeitados e isso também influenciou as datas limite para a impugnação de candidaturas.

O ato que prorroga as inscrições será publicado na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da Assembleia. O prazo de cinco dias para que sejam apresentadas as candidaturas será contabilizado a partir do momento que o Diário estiver disponível para a população. Rossoni ainda disse que o calendário para que os candidatos já inscritos permanece inalterado. Caso existam novos interessados, serão agendadas novas datas para as sabatinas.

Disputa pela vaga

Nesta quarta-feira (25), quatro candidatos à vaga de conselheiro do TC foram ouvidos pela Comissão Especial constituída na Alep. A sabatina foi realizada com Augustinho Zucchi, Edson Navarro Torres, Cláudio Augusto Canho e Carlos Henrique de Paula Santos. Na próxima semana serão ouvidos os candidatos Fioravanti Chierighini, Gabriel Guy Léger, Ivan Lelis Bonilha, Jorge Antonio de Souza, Nelson Garcia, Tarso Cabral Violin, Vorni Rogério Ferreira e Antonio Rudolfo Hanauer.

Todos disputam a vaga deixada por Maurício Requião, irmão do senador Roberto Requião (PMDB). Maurício havia sido nomeado, em 2008, para ocupar a vaga do ex-conselheiro Henrique Naigeboren, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos. Ele, porém, não estava exercendo suas funções no TC, pois o advogado Cid Campêlo Filho questionou a nomeação do irmão do ex-governador no Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação é de que a indicação de Maurício, feita durante o governo Requião, desrespeitaria a Súmula n.º 13, que proíbe a prática de nepotismo em órgãos públicos.