O prazo para apresentar justificativa de ausência nas três últimas eleições junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerra nesta segunda-feira. Eleitores que não regularem a situação na Justiça Eleitoral correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. O TSE informou que mais de 1,7 milhão de títulos estavam na zona de risco e, deste total, apenas 2,75% dos eleitores acertaram a condição.
Para estar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência e apresentar documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou, caso necessário, dispensa de recolhimento de multa. O eleitor pode verificar se o documento está sujeito ao cancelamento no site do TSE, na coluna “Serviços ao eleitor”, no link “Situação eleitoral”.
Os títulos não regularizados serão cancelados automaticamente entre 19 e 21 de maio. O cancelamento do registro impede a obtenção de passaporte ou carteira de identidade; recebimento salários de função ou emprego público; retirada de alguns tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, a suspensão do título implica dificuldades para nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral e outros documentos.