O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no primeiro turno das eleições municipais tem até esta quinta-feira (4) para apresentar sua justificativa à Justiça Eleitoral. O requerimento explicando o motivo da ausência pode ser entregue em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral, ou, na impossibilidade, encaminhado, por correio, ao cartório da zona eleitoral onde é inscrito o requerente.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não apresentar a justificativa no prazo fixado, que corresponde a 60 dias a partir do pleito, fica sujeito à multa estabelecida pelo juiz, e, enquanto isso, não poderá se inscrever em concurso para cargo público, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou requerer empréstimo em instituições mantidas pelo governo. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas e não justificar a ausência ou pagar multa, terá o título cancelado.
A regra não se aplica aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, e maiores de setenta anos), e aos portadores de deficiência física ou mental que torne inviável o cumprimento das obrigações eleitorais.
Em Curitiba os cartórios eleitorais funcionam a partir do meio-dia e até as 19 horas, enquanto nas demais cidades apenas até as 18 horas. O requerimento de justificativa eleitoral pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, ou pela internet, no site do TSE ou do TRE-PR. Segundo o TSE, o acolhimento ou não das alegações apresentadas fica a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.
O prazo de 60 dias é contado a partir da data de cada turno. Se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, deve apresentar duas justificativas, para cada uma das ocasiões. Para explicar o motivo da ausência no segundo turno, o eleitor que não votou tem até o dia 26 de dezembro.
No Paraná, dos 7.299.999 aptos para votar no primeiro turno das eleições de outubro, 999.722 (13%) não compareceram às urnas. O número inclui os eleitores que justificaram e os que não justificaram a ausência, já que o prazo para justificativa ainda não terminou.