Prazo para renúncia de deputados acaba às 18 horas

Caso não queiram ser julgados por quebra de decoro parlamentar, o que poderá resultar em cassação e perda dos direitos políticos por oito anos, os 13 deputados suspeitos de envolvimento com o mensalão terão de renunciar hoje até as 18h, quando o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), deve abrir os processos recomendados pela Mesa Diretora da Câmara.

Pelo menos cinco deles - os petistas João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e José Mentor (SP) - ainda têm esperança de conseguir uma liminar do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá postergar o início do julgamento político.

Para o advogado dos cinco petistas, Márcio Luiz Silva, se a análise do relator do recurso for meramente técnica, os parlamentares têm chance de adiar o início do processo. Mas ele admite que são grandes as pressões para que o STF não interfira em questões do Legislativo.

"Estou otimista. Do ponto de vista técnico, nossas chances são grandes. Mas esta não é uma questão meramente técnica e há interpretações de que uma decisão favorável do Supremo possa ser vista como uma intervenção do Judiciário no Legislativo", disse Silva.

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), está convencido de que o Supremo negará a liminar aos petistas:

"Acho pouco provável que o Supremo interfira em processos do Legislativo."

Neste domingo, o ministro Ayres Britto disse que sua decisão seria divulgada até hoje ao meio-dia. Ele passou o fim de semana pesquisando a jurisprudência do STF sobre o assunto. Ontem à noite, já tinha suas convicções formadas sobre o caso, mas não as adiantou. O ministro poderia ter submetido o recurso ao plenário do STF devido à polêmica suscitada, mas preferiu decidir sozinho.

Caso Britto não conceda a liminar, crescem as chances de os deputados petistas renunciarem ao mandato. Dos cinco que recorreram ao Supremo, só o Professor Luizinho afirmou que não vai renunciar ao mandato. José Mentor admite que a renúncia pode ser uma alternativa:

"A minha expectativa é de conseguir a liminar. Caso isso não ocorra, a renúncia é uma hipótese. Mas só decido isso amanhã (hoje)."

Biscaia: "Renúncia é uma auto-cassação"

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), antecipou ontem que defenderá que o partido negue legenda para todos os parlamentares que vierem a renunciar ao mandato:

"Defenderei isso em todas as instâncias do partido. Não tem cabimento o PT garantir legenda para quem renuncia ao mandato. Foi isso que sempre prevaleceu dentro do partido e não podemos mudar agora esse entendimento. A renúncia é uma auto-cassação."

Não é apenas entre os petistas que a possibilidade de renúncia tem sido discutida. O ex-líder do PMDB deputado José Borba (PR), beneficiado com R$ 2,1 milhões das contas do empresário Marcos Valério, está disposto a renunciar para não correr o risco de ser cassado e perder seus direitos políticos. Chegou a pensar em formalizar sua renúncia semana passada, mas foi orientado por companheiros de partido a tomar a decisão com os demais parlamentares envolvidos no mensalão para que seu nome não ficasse muito em evidência.

Outro que enfrentará uma semana decisiva é José Dirceu (PT-SP). O Supremo deve julgar na próxima quarta-feira o recurso impetrado para barrar seu processo por quebra de decoro parlamentar. Na ação, o deputado argumenta que as acusações contra ele ocorreram na época em que era ministro da Casa Civil e, portanto, não deveriam ser julgadas pelo Conselho de Ética da Câmara. Ele também recorreu à CCJ da Câmara, que na quarta-feira decidirá ainda se acata ou não a solicitação de Dirceu pelo arquivamento do seu processo, tendo em vista que o PTB retirou a representação que havia apresentado contra ele. As chances do ex-ministro, no entanto, são consideradas pequenas nas duas instâncias.

O relator do processo contra Dirceu no Conselho de Ética, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), deverá entregar ainda hoje o seu voto lacrado, que só deverá ser divulgado amanhã. Delgado não quis adiantar o conteúdo do seu parecer. A expectativa é que ele recomende a cassação do ex-ministro.