O prédio do INSS em Brasília, que teve seis andares destruídos por um incêndio, funcionava sem habite-se, segundo a Defesa Civil. Já o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura denunciou outra irregularidade: não havia responsável técnico pela manutenção do edifício desde o começo do ano.
- Cabe uma ação contra o INSS por falta dessa manutenção adequada. No tocante a falta de habite-se, eu também acredito que a ação mais correta seja a regularização e a adequação do edifício de uso público - disse Alberto de Faria, do CREA-DF.
Os aparelhos de ar condicionado e as esquadrias continuam penduradas e podem cair a qualquer momento. O INSS já foi notificado e ainda não fez a retirada. Além de documentos e processos, no prédio também estavam obras de arte valiosas entregues como pagamento de dívida. Entre elas, uma gravura de Pablo Picasso.
A obra não sofreu danos porque estava num andar que não foi destruído pelo incêndio. A gravura já foi retirada do edifício que pegou fogo e será levada para o Ministério da Previdência Social, que não quis comentar a falta de habite-se nem os problemas de manutenção encontrados no edifício incendiado.