Prédio do INSS que pegou fogo não possui habite-se

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O prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pegou fogo em Brasília, na última terça-feira, está na lista das edificações que não possuem habite-se na capital federal. O habite-se é uma espécie de atestado de que uma obra seguiu as normas do plano diretor da cidade, o projeto e tem condições de segurança para ser habitada.

A Administração Regional de Brasília, órgão responsável pela emissão do habite-se, está fazendo um levantamento completo da documentação relativa às construções existentes na cidade. Na pasta destinada a arquivar a documentação do prédio, que teve seis dos seus andares destruídos pelo fogo, os papéis mais antigos datam de 1990 – apesar de a construção ser do início da década de 60.

Segundo a assessoria de imprensa da Administração Regional de Brasília, a provável explicação para a inexistência do habite-se é o fato de o prédio ter sido construído concomitantemente à capital federal, ocasião em que não haveria grande rigor com esse tipo de documentação.