A prefeita Ana Maria Carlessi, de Santa Terezinha de Itaipu, região Oeste, vai responder por uma ação de improbidade administrativa, apresentada nesta segunda-feira (29) pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Foz do Iguaçu. O motivo da ação é um termo de parceria celebrado entre a Prefeitura e Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc). De acordo com o Ministério Público (MP), o contrato é irregular e gerou um desfalque de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos municipais.
A parceria foi firmada no início de 2009, para que o Ibrasc desempenhasse no município diversas ações na área de saúde. De acordo com o MP, no entanto, a contratação não se configurou em parceria e, sim, na terceirização de serviços. O MP aponta que houve contratação de pessoal para funções que deveriam ser desempenhadas por servidores devidamente concursados.
"Na verdade, [o termo] não passou de contratação ilegal, pela Administração Pública Municipal, de serviços terceirizados de mão de obra, a violar a regra constitucional de obrigatoriedade de seleção de servidores públicos através da realização de concurso público", consta da ação assinada pelo promotor José Carlos Faria de C. Vellozo.
Além da prefeita, também responderão pela ação o diretor de Saúde do município, Jorge Soares Ferreira, e o conselheiro-presidente do Ibrasc, José Carlos Jobim. O Ministério Público quer que o valor gasto indevidamente seja ressarcido ao erário. Além disso, se condenados, os acusados podem sofrer sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
A Secretaria de Administração da Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu, por volta das 17h50, afirmou que ainda não havia sido notificada da ação e que a Prefeitura aguardava o comunicado oficial para a tomada de providências. A Secretaria acrescentou que o Ibrasc não presta mais serviços ao município. O diretor de saúde, Jorge Ferreira, e o conselheiro-presidente do Ibrasc, José Jobim, não foram encontrados pela reportagem para comentar a ação.
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