O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) determinou o afastamento do prefeito de Fazenda Rio Grande (na Grande Curitiba), Chico Santos (PSDB); e da vice, Ana Lúcia Pacheco de Andrade (PSD), dos respectivos cargos. Eles são acusados de fazer uso abusivo de veículos de comunicação no período eleitoral. De acordo com a decisão, proferida na quarta-feira, o presidente da Câmara, Marcio Claudio Wozniack (PSDB), deve assumir interinamente a prefeitura, até que uma nova eleição seja realizada. Até o início da tarde de ontem, o prefeito e a vice ainda não haviam sido notificados da sentença e permaneciam no cargo. Chico Santos informou, por meio de sua assessoria, que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão é do juiz eleitoral Marcos Vinícius Christo, que declarou nulos os diplomas de Chico Santos e de Ana Lúcia. O magistrado também encaminhou um ofício ao presidente do TRE solicitando que uma nova eleição majoritária seja marcada no município.
A Justiça considerou que dois jornais ("Agora! Fazenda" e "Correio Metropolitano") fizeram "campanha massiva" em favor de Chico Santos. Funcionários comissionados da prefeitura teriam chegado a redigir matérias jornalísticas para ambos os veículos de comunicação.
Outra irregularidade apontada pela Justiça é o fato de os jornais obterem patrocínio direto do município para atuar em favor da campanha da coligação de Chico Santos. O magistrado considerou ainda que houve tiragem desproporcional: 30 mil exemplares, em um universo de 60 mil eleitores, eram distribuídos gratuitamente em domicílio.
Outro lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, Chico Santos informou que entrou com pedido de liminar no TSE para se manter no cargo. O prefeito também recorre da decisão que determinou sua cassação. Na avaliação de Chico dos Santos, não houve uso abusivo dos veículos de comunicação. Ele afirma que as provas juntadas ao processo a principal delas seria um e-mail foram obtidas ilegalmente e que os jornais eram independentes.
Da “moderação” de gastos ao imposto sobre os ricos: o pacote do governo, ponto a ponto
Governo quer taxar ganhos isentos dos mais ricos e limitar alcance da correção do IR
Podcast repercute as mudanças no IR e as reações ao pacote de Haddad
Frentes Parlamentares avaliam travar pauta no Congresso se Orçamento não for debatido
Deixe sua opinião