Prefeito é acusado de improbidade
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão, região Noroeste do estado, protocolou ontem uma ação civil pública contra o prefeito do município, Nelson José Tureck (PMDB), por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público apurou irregularidades no processo de licitação da reforma da Escola Municipal Mário Quintana.
Além do prefeito, são citados Carlos Singer, chefe do Departamento de Suprimentos e Compras da cidade, Wilson Santana, secretário municipal de Educação, e a empresa Vitória Construções.
De acordo com o MP, a reforma da escola começou no mesmo dia que foi aberta a licitação para a obra. "Isso denuncia irregularidade na condução do certame licitatório", afirma o promotor de Justiça Marcos José Porto Soares. Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode implicar em sanções como perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa.
O prefeito ainda pode sofrer processo de cassação de mandato. O vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PTB) apresentou ontem, na Câmara Municipal de Campo Mourão, pedido de cassação do prefeito. No documento são relacionadas sete infrações, entre elas a execução de reforma na escola Mário Quintana.
O prefeito de Fênix, Aristóteles Dias dos Santos Filho (PMDB), teve a prisão preventiva solicitada pelo Ministério Público e requerida pela Procuradoria Geral de Justiça. Na quinta-feira, o MP apresentou ao Tribunal de Justiça uma denúncia criminal por homicídio qualificado contra Santos Filhos. Ele é acusado de encomendar a morte de Manoel Custódio Ramos, que era o prefeito de Fênix, cidade no Centro-Oeste do estado.
Manoel foi assassinado em fevereiro do ano passado, após estacionar o carro na garagem de sua residência. Foi atingido com quatro tiros no tórax e cabeça e teve morte instantânea. No mês passado, policiais civis de Engenheiro Beltrão prenderam o funcionário público da prefeitura de Fênix, Sidney Aparecido Farias, de 34 anos, acusado de ser o mandante da morte de Ramos. Sidney foi preso após a polícia de Londrina prender Luiz Pereira de Souza Junior, de 30 anos, acusado de ser o autor do crime. Souza teria sido contratado por Sidney por R$ 15 mil para matar o prefeito, mas teria recebido apenas R$ 1,7 mil. Escondido em Rondônia, Souza veio ao Paraná para receber o restante do pagamento quando foi preso.
Em depoimento à polícia, Souza confessou a autoria do crime e apontou Sidney como mandante e o atual prefeito, que era vice de manoel Ramos, como co-autor do homicídio. Conforme a denúncia criminal apresentada ao TJ, Aristóteles teria arquitetado o crime junto com Sidney após Ramos ter tomado decisões contrárias ao interesse dos dois. Conforme o MP, a decretação da prisão preventiva do atual prefeito é necessária para o completo esclarecimento do caso, para assegurar a aplicação da lei penal e porque o crime provocou abalo à ordem pública do município. A ação é assinada pelo procurador geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, autoridade legalmente competente para o oferecimento de denúncias contra prefeitos municipais. A assessoria de imprensa do TJ informou que o processo será analisado na próxima segunda-feira.
De acordo com o promotor de Justiça de Engenheiro Beltrão, José Pereira Pio de Abreu Neto, como o prefeito tem foro privilegiado, a competência em julgar o caso é do Tribunal de Justiça. Abreu Neto diz que o delegado de Engenheiro Beltrão, José Nunes Furtado, já havia solicitado a prisão preventiva do prefeito. "Todos os pedidos foram encaminhados ao TJ."
O prefeito Aristóteles Dias dos Santos Filho (PMDB) foi procurado, mas segundo a sua secretária, ele não estava na cidade.
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