Prefeito de Paula Freitas é denunciado por crime ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Paulo Henrique Matos de Almeida, prefeito do município de Paula Freitas, no Sul do Paraná, por extração de pedregulhos em área de preservação permanente, sem a devida licença ambiental. Segundo a denúncia do procurador regional da República Jorge Luiz Gasparini da Silva, o crime vem sendo praticado desde 2005, com a utilização de maquinário da prefeitura.

De acordo com nota divulgada pelo MPF, o prefeito disse, em depoimento à Polícia Federal, que o município retira pedregulho do leito do Rio Iguaçu há mais de 20 anos. O material é utilizado para fazer revestimento em estradas rurais e municipais. Almeida teria admitido que não tem licença dos órgãos ambientais para realizar a extração. Ainda segundo o MPF, mesmo reconhecendo a prática ilegal, o prefeito não interrompeu a prática nem providenciou a reparação dos danos provocados.

A extração de recursos minerais sem autorização e a não recuperação da área degradada estão definidos no artigo 55 da Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A pena prevista é de detenção, de seis meses a um ano, e multa. A Justiça Federal interfere nestes casos pelo fato de os crimes terem ocorrido sobre bens pertencentes à União, conforme previsto no artigo 20, inciso IX, da Constituição Federal. A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região por se tratar de processo envolvendo prefeito. Caso seja aceita, caberá ao Tribunal instruir o processo até seu julgamento.

A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com o prefeito na Prefeitura de Paula Freitas no final da tarde, mas ninguém foi encontrado para comentar o caso.