Prefeito eleito pode ser impedido de assumir o cargo

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O ex-prefeito de Palmas, região Sul do Paraná, Hilário Andraschko, eleito novamente este ano, pode ser impedido de assumir o cargo no mês que vem. Ele é acusado de ter falsificado documentos para aprovar contas municipais de quatro anos atrás.

Andraschko ficou impedido de disputar novas eleições porque em 2004 teve as contas reprovadas. Não comprovou gastos de R$ 50 mil que a prefeitura recebeu do Governo do Estado para os Jogos da Juventude.

Mas este ano, o ex-prefeito conseguiu uma liminar do Tribunal de Contas e pôde concorrer a eleição. Ele apresentou o que seria uma fotocópia do jornal da cidade de 2004 com um anúncio da prefeitura dispensando a licitação para os jogos. A polícia investigou os exemplares da época e concluiu que a página 5b, onde aparece o anúncio, simplesmente não existia naquela edição. Teria sido montada para enganar o tribunal.

O Ministério Público encaminhou o caso à Justiça, que abriu processo criminal contra o ex-prefeito. Ele e mais quatro envolvidos são acusados de falsificação de documento público, falsidade ideológica e formação de quadrilha. "Entristece-nos bastante porque não só a sociedade foi 'enganada', mas todas as autoridades constituídas", comenta a promotora Danielle Garcez da Silva.

Andraschko não quis gravar entrevista. O advogado dele, Nelson Cordeiro Justus, diz que ainda procura outros exemplares do jornal da época para provar que o ex-prefeito é inocente. "O jornal nos garante, através desse documento público, a existência dessa página, mas realmente nós não temos o documento original desse jornal", afirma Justus.

Quando soube que o jornal apresentado pelo ex-prefeito de Palmas seria falso e que a Justiça já havia acatado a denúncia contra ele, o Tribunal de Contas teve que voltar atrás: manteve a desaprovação nas contas de 2004 do então prefeito. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator Hermas Brandão.

A decisão repercutiu no Tribunal Regional Eleitoral, que declarou Andraschko inelegível. Ele venceu as eleições para a prefeitura, mas hoje não poderia assumir o cargo. O advogado de Andraschko diz que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.