Prefeito nomeou menor de idade para cargo de chefia em Cornélio Procópio

A nomeação de um menor de idade para um cargo de chefia da prefeitura de Cornélio Procópío, na região Norte do estado, rendeu uma multa de R$ 1,4 mil ao prefeito Frederico Carlos de Carvalho Alves (PSC). Victor Félix Szytko Koch tinha 17 anos quando foi nomeado para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana no cargo de chefe de Divisão, Fiscalização, Tráfego e Administração, segundo o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), que aplicou a sanção.

Victor é filho de Maurício Koch, que é chefe do núcleo regional da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) em Cornélio Procópio. Ele nasceu em 3 de agosto de 1995, segundo o TC, e foi nomeado em 5 de março de 2013 – ou seja, cinco meses antes de completar 18 anos. Além do trabalho da prefeitura, ele cursa faculdade de Direito.

A legislação municipal prevê a idade mínima de 18 anos para o ingresso na carreira de servidor. Na defesa, o município alegou que Victor estava legalmente antecipado para atos da vida civil. A alegação que não foi aceita pelo TC. O entendimento é de que, mesmo emancipado, ele ainda não seria plenamente capaz de responder por seus atos na esfera penal.

O prefeito ainda pode entrar com recurso para rever a decisão. A reportagem tentou entrar em contato com assessores da prefeitura, com Victor e Maurício Koch, mas não obteve resposta até às 18h50 desta quarta-feira (16).