Prefeito promete demitir 90 funcionários contratados irregularmente

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O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou ação civil contra o prefeito de Engenheiro Beltrão, Elias de Lima, por conta da contratação irregular de 90 funcionários de forma indireta e sem concurso público, por meio do Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. Os servidores estariam trabalhando de forma subordinada às secretárias, o que é proibido por lei. O prefeito admite a irregularidade, e promete demitir, em 10 dias, todos os servidores que o MPE julgar irregulares.

A ação também é assinada pela Procuradoria Regional do Trabalho, contra o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, e sua presidente, Crys Angélica Ulrich. Era por meio dessa Oscip que os funcionários eram contratados desde 1º de junho de 2009.

O prefeito disse que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a ação, mas que já estava esperando essa medida por parte do Ministério Público. "Nosso município foi mal administrado por 25 anos e, às vezes, é preciso alguns caminhos que prejudiquem menos a população. Nosso promotor é coerente, já havíamos conversado e estávamos preparados para esse pedido judicial", disse.

De acordo com Lima, a contratação de funcionários pela Oscip foi a única forma possível de manter serviços básicos funcionando, mesmo que isso infringisse a lei de responsabilidade fiscal, que impede que a folha de pagamento das cidade ultrapasse 54% do orçamento. "Nosso município tem uma das maiores dívidas per capita do estado. Ele (promotor) tem direito de questionar, mas eu não consigo tocar a saúde, educação e o meio ambiente sem essa Oscip", disse.

Por conta da ação, o prefeito prometeu tomar medidas imediatas. "Não vou nem questionar. Dentro de 10 dias vou demitir todos da Oscip. Eu levei até onde deu. A partir de dezembro vou fechar a prefeitura por 60 dias e iniciar processo seletivo para novas contratações", disse.

Segundo a ação proposta, provas documentais mostram que os contratados pelo Instituto Corpore são na verdade diretamente subordinadas ao prefeito e às secretarias municipais de Saúde, de Ação Social e de Educação.

"Demonstra-se, desta forma, o engenhoso plano elaborado pelo Prefeito Municipal de Engenheiro Beltrão, em conluio com o Instituto Corpore, para burlar a regra constitucional que exige o concurso público, através da contratação livre de servidores, por meio da camuflada prestação de serviços terceirizada, consubstanciada no Termo de Parceria nº 01/2009, em evidente malversação do dinheiro público", destaca a ação.

A reportagem entrou em contato com o Instituto Corpore, que ficou de retornar o contato ainda nesta segunda-feira (22).