Prefeito propõe legalizar uso privado de máquina pública

Maringá – O uso de equipamentos públicos e servidores municipais em obras particulares pode virar lei no Noroeste do estado. O prefeito de Maringá, Sílvio Barros (PP) declarou ontem, em entrevista a uma rádio local, que poderia sugerir um projeto de lei para permitir essa prática. "Vamos propor uma mudança na legislação porque os vereadores, com certeza, vão analisar isso com muita seriedade e responsabilidade e vamos tornar legal aquilo que é de interesse da comunidade", disse ele. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que Barros estava viajando e não comentaria a declaração.

A declaração do prefeito de Maringá foi uma resposta às denúncias de que máquinas e servidores municipais estariam sendo utilizados na construção de um condomínio particular. Barros também foi acusado de permitir o transporte de seu filho em carro oficial do município.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público começou a ouvir os citados na denúncia na última terça-feira. O promotor José Aparecido da Cruz já conversou com os responsáveis pela Construtora Antipó (responsável pela obra) e pela Loteadora Licce, que teria crédito de horas de serviço com o município. Já a prefeitura não atendeu a convocação do Ministério Público, mas enviou informações levantadas na sindicância interna, encerrada na terça-feira.

O professor de Direito Administrativo e Constitucional, Paulo César Gonçalves Vale, critica a utilização de máquinas da prefeitura em obra particular. "Isto é um desvio de finalidade grosseiro", diz. "Qual é o interesse público? Não existe permuta no Direito Público".

A repercussão do caso reaqueceu a briga local entre o Partido Progressista (PP) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Na mesma entrevista, Barros afirmou que o uso de máquinas públicas é uma prática que vem da gestão anterior, do PT. A direção petista informou que vai se reunir hoje para decidir se processa o prefeito pela declaração. "O prefeito não consegue explicar o que está acontecendo, pois não há explicação para flagrantes", diz o presidente do PT em Maringá, Rubem Mariano.