Prefeito propõe mudanças no transporte coletivo

O prefeito Beto Richa entregou ontem à Câmara Municipal de Curitiba uma mensagem propondo modificações na Lei Geral do Transporte Coletivo que, entre outras mudanças, prevê a necessidade de licitação das linhas de ônibus. Desde que foi criado, há 50 anos, o sistema de transporte coletivo da cidade nunca passou por processo de concorrência pública.

A proposta deve substituir a Lei Municipal 7.556, de 1990, que prevê um sistema de permissão às empresas de transporte coletivo que operam a linha, sem tempo de vigência do contrato. Pela proposta de nova lei, o contrato será por concessão com prazo estabelecido. As empresas que operam as linhas hoje continuarão sendo responsáveis pelo serviço até a assinatura do contrato conseqüente do processo licitatório.

O prefeito disse que não há como prever quando o novo sistema entra em operação, mas espera que a Câmara aprove o projeto ainda neste semestre. "Agora depende do processo legislativo. Entregamos a mensagem que deve sofrer modificações pelo Legislativo para então podermos dar início ao processo de licitação. Não dá para precisar datas, mas queremos que seja o mais breve o possível", disse Richa.

O projeto que foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Município e pela Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), empresa municipal que gerencia o transporte coletivo na cidade, levou em consideração os cuidados para que possíveis questionamentos jurídicos sejam derrubados. "A permissão é um contrato precário. O projeto de lei visa a modernizar o sistema, ajustando-o às leis federais de concessão e licitação, que são leis maiores do que a municipal", disse o prefeito.

Se aprovado o texto original, as faltas graves e deficiências no serviço poderão ser punidas pela prefeitura e pela Urbs com penalidades que vão desde a advertência por escrito, até a intervenção da administração pública nas empresas, com prazo de no máximo 180 dias.

Não está definido pela proposta como será feito o pagamento para as empresa, atualmente por quilômetro rodado. Somente no edital de licitação é que será explicitado se continuará desta forma, ou pagamento por número de passageiros e ainda quantas empresas serão contratadas e para quais regiões da cidade. A mensagem reafirma a existência do Conselho Municipal de Transportes, que existe, mas não é convocado desde o fim da década de 80.

O presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso (PSDB), disse que o projeto deve ser discutido com calma pelos vereadores, devido à importância dessa mudança no sistema. "As comissões internas têm o poder para convocar usuários e empresas para discutir o assunto com a sociedade", disse Derosso. Segundo ele, a mensagem deve ser votada até o fim do ano.