O prefeito de São Mateus do Sul, Clovis Genesio Ledur (PT), vetou os projetos que reduziam os salários dele, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores. Segundo a Prefeitura, as propostas foram consideradas inconstitucionais pela assessoria jurídica. “Os projetos de lei 21 e 22 de 2015 contrariam o artigo 17 da Lei Orgânica do Município, que determina que os valores dos subsídios devem ser fixados pela Câmara Municipal apenas no último ano da legislatura, 30 dias antes das eleições municipais”, afirma o prefeito na justificativa.
De acordo com os projetos aprovados pela Câmara, a partir da próxima Legislatura, os vereadores teriam uma redução salarial de R$ 6.210 para R$ 800; o prefeito, de R$ 21,1 mil para R$ 10 mil; o vice-prefeito e os secretários, de R$ 6,7 mil para R$ 3 mil.
O presidente da Câmara de Vereadores, Enéas Jeferson Melnisk (PPS), disse que ainda não teve acesso a justificativa do veto, assinado na tarde desta sexta-feira. No entanto, o vereador pretende derrubá-lo. “Não existe proibição de fazer [reduzir os salários] antes”, afirmou.
O vereador, que é advogado licenciado, defendeu que o fato da Lei Orgânica apenas mencionar o período, não veda outras alternativas, e que é possível antecipar a redução de salários.
Melnisk prometeu que se for derrotado na derrubada dos vetos vai encaminhar novos projetos de redução a partir de fevereiro de 2016, apenas com ajustes referentes ao salário mínimo.
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