Prefeitos correm para se regularizar no TC

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No dia seguinte em que a Gazeta do Povo publicou reportagem mostrando que 124 dos 399 municípios paranaenses estão impedidos de firmar novos convênios com a União e com o governo estadual, gestores de dezenas de municípios procuraram o Tribunal de Contas do Estado (TC) para regularizar a situação. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o telefone da Diretoria de Execuções não parou de tocar ontem.

Segundo dados do TC, até a manhã da segunda-feira, essas 124 prefeituras não haviam cobrado dívidas de gestores condenados administrativamente pelo tribunal e, por isso, tiveram bloqueada a emissão de certidões liberatórias. No total, os créditos a receber não cobrados somavam R$ 41,8 milhões. Sem a certidão liberatória do TC, os municípios não podem receber dinheiro por meio dos convênios estaduais ou federais – exceto em contratos emergenciais ou áreas consideradas de atendimento prioritário à população.

Procurado pela reportagem, por exemplo, o prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), admitiu que não sabia que o município estava com a certidão bloqueada. A cidade do Norte do estado tem a receber R$ 3,5 milhões em dívidas não executadas.

Reverter essa situação, porém, não é complicado. Basta comprovar que o município entrou com o pedido de execução fiscal dos gestores com dívidas. Na maioria dos casos, o próprio sistema on-line do TC detecta a solução e libera a certidão. Em outros, é necessário que o caso vá ao plenário do tribunal.