Critérios
Cada município pode estabelecer seus próprios valores para diárias
Membros das prefeituras e das câmaras municipais podem receber diárias de viagem desde que haja previsão em lei aprovada pelos vereadores. Os valores devem cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamentos para outras localidades, desde que seja atendido o interesse público. Não há critérios definidos para estipular o valor das diárias, mas elas devem atender ao princípio da razoabilidade. Como se trata de uma despesa de caráter indenizatório e não remuneratório, o recurso não entra no cálculo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
Gestores alegam que, sem viajar, cidade perde recursos
A maior parte dos campeões em gastos com diárias em 2012 justificam que, sem viajar, poucos recursos chegam à cidade. "Os municípios pequenos não têm vida própria. Com as verbas que temos, só dá para administrar. Não sobra dinheiro para investimento", diz o prefeito de Moreira Sales (Centro-Oeste do Paraná), Luiz Antonio Volpato (PMDB).
A busca de investimentos em âmbito federal e estadual também é citada como motivo dos gastos do ex-prefeito de Marilena (Noroeste), José Aparecido da Silva (PP). "Os municípios pequenos são vistos pelo número menor de votos. Se você não for até o deputado buscar recursos, fica sem nada ou recebe a verba por último", afirma Silva.
Já o ex-chefe do Executivo de Ventania (Campos Gerais) Ocimar Camargo (PMDB) diz que teve um número maior de viagens no ano passado, pois estava em campanha para aprovação de um projeto de lei que impedia a queda no orçamento do município devido à diminuição da população. "Fiquei dois anos atrás disso e tivemos que ir muitas vezes a Brasília", justifica.
Sem confirmação
O ex-prefeito de Cafezal do Sul (Noroeste), Marco Oliveira (PTB), não confirmou os valores de gastos com diárias apurados pela reportagem e disse que iria se informar sobre o assunto. Procurado novamente, não atendeu as ligações.
Os ex-prefeitos de Bom Sucesso (Norte), Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), Lupionópolis (Norte), Diamante do Norte (Noroeste) e Nova Tebas (Norte) não foram encontrados para justificar os gastos.
Os prefeitos do Paraná gastaram pelo menos R$ 5,7 milhões em diárias de viagem no ano passado. Em média, cada gestor municipal gastou R$ 16,8 mil para viajar ao longo de 2012 ou R$ 1,4 mil mensais. A diária é destinada a despesas com alimentação, hospedagem e deslocamentos. O levantamento da Gazeta do Povo, baseado em informações do Tribunal de Contas do Estado (TC), mostra ainda que os campeões de gastos são prefeitos de pequenas cidades do Paraná.
INFOGRÁFICO: Veja os gastos dos prefeitos
Os dados correspondem às despesas de 303 das 399 prefeituras paranaenses os dados dos demais municípios não estão acessíveis ou são computados de forma diferente. São os casos de Curitiba e Londrina, em que não há diárias para prefeitos, apenas para os demais servidores.
O excesso de gastos em algumas cidades decorre do alto valor das diárias. É o caso de Guaíra, no Oeste do Paraná, onde o prefeito tinha direito a R$ 1,2 mil por dia para despesas em viagens. O valor é quase três vezes o que recebe o governador do Paraná (R$ 460) e mais que o dobro do que tem direito um ministro de estado (R$ 581).
Segundo o levantamento, o ex-prefeito de Guaíra Manoel Kuba (PP) foi o campeão de gastos, que somaram mais de R$ 130 mil no ano, com uma média de quase R$ 11 mil ao mês. Apenas uma viagem de 15 dias do ex-prefeito, em março de 2012, que teria custado mais de R$ 18 mil aos cofres do município mais do que o salário de Kuba, R$ 15 mil. Diante do elevado gastos, o promotor do município, Hugo Evo Urbano, recomendou em maio deste ano uma readequação na lei de diárias. Em outubro, Câmara de Guaíra aprovou a modificação nas diárias, que passaram a variar de R$ 450 a R$ 600, dependendo do destino da viagem. Procurado pela reportagem, o ex-prefeito não retornou as ligações. Já o atual prefeito de Guaíra, Fabian Vendruscolo (PT), acredita que os valores atuais são insuficientes.
Sem critérios
O promotor Cláudio Diniz, do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público do Paraná (MP), afirma que a instituição tenta coibir os abusos, mas que uma das dificuldades encontradas é a falta de critérios para estipular o valor do ressarcimento. "Observamos se há instrumentos que normatizem a verba, a comprovação e o interesse público da viagem, mas não há critérios estabelecidos", diz.
Diniz observa ainda que, apesar de existirem casos de excesso nos gastos, a maior parte dos prefeitos advertidos pelo MP não racionaliza as despesas. "São prefeitos que recebem três ou quatro diárias por semana para o mesmo destino. Ou seja, não há uma concentração de compromissos em uma única viagem."
Verba em Colorado era de R$ 1,4 mil por dia
Só nos primeiro oito meses de 2013, as viagens do prefeito Joaquim Rodrigues (PP) custaram quase R$ 50 mil aos cofres de Colorado, município do Norte do Paraná. Isso porque uma lei municipal de 1991 permitia ao chefe do Executivo gastar até dois salários mínimos por dia durante viagem. A verba era de mais de R$ 1 mil para deslocamentos para Curitiba e de quase R$ 1,4 mil em viagens para Brasília. Os valores não incluíam transportes de ida e volta.
Após uma recomendação do Ministério Público (MP), o Executivo encaminhou um projeto de lei à Câmara da cidade para modificar os valores. As diárias previstas na nova regra variam de R$ 585 a R$ 877 ainda assim, maiores que as destinadas ao governador do Paraná e aos ministros de Estado. Procurado pela reportagem, o prefeito Joaquim Rodrigues não deu retornou às ligações.
Razoabilidade
O promotor Bruno Vagaes, que enviou a recomendação à prefeitura de Colorado, observa que, mesmo que não existam critérios técnicos para estipular as diárias, a razoabilidade deve ser respeitada. "Deve ser feita uma pesquisa de preços em hotéis e restaurantes antes de se fixar um valor. Mesmo sem um critério objetivo, isso depende muito de um juízo de razoabilidade de gestão."
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