Orientação aos prefeitos quanto à prestação de contas junto ao Tribunal de Contas (TC) e capacitação de técnicos das 399 prefeituras do estado foram os principais temas discutidos ontem na abertura do 2.º Congresso Nacional de Municípios, realizado em Pinhais. O encontro segue até amanhã.
"Em ano eleitoral, os cuidados têm de ser redobrados. Temos de saber distinguir os erros dolosos dos formais", afirmou Heinz Herwig, presidente do TC do Paraná. Segundo Heinz, há ainda 40 municípios paranaenses sem entregar as prestações de contas ao TC, e a instituição está sendo rigorosa. "Temos de saber como os prefeitos transformaram o que receberam em benefícios para a população."
O presidente do TC estadual ouviu do presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, o pedido de melhor orientação e capacitação dos técnicos e mais serenidade na fiscalização. "As prefeituras não têm recursos para ter, por exemplo, qualidade em informática. Gostaríamos que houvesse mais chances de defesa para os administradores públicos. Se não há má fé dos prefeitos, por que puni-los antecipadamente?", questionou Sorvos.
Outro problema detectado, de acordo com o prefeito Roberto Adamoski, de Quatro Barras, é a falta de profissionais que entendam de prestação de contas públicas. "Hoje não encontramos um advogado especialista no tema que aceita trabalhar por um salário menor que R$ 5 mil mensais. E não é qualquer prefeitura que pode pagar esse valor."
Também estiveram presentes à abertura do congresso o vice-governador, Orlando Pessuti, o prefeito de Curitiba, Beto Richa, e o sub-procurador geral da República Geraldo Brindeiro.
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