Prefeitos pressionam por mais recursos federais

Brasília (Folhapress) – Os municípios querem que o governo federal aumente o total de recursos repassados a eles anualmente. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu no fim da manhã de ontem com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e ontem à tarde com o ministro Antônio Palocci (Fazenda).

A principal reivindicação é aumentar o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje, esse fundo é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o equivalente a R$ 2,1 bilhões por mês que precisam ser divididos entre todos os municípios.

A elevação em um ponto porcentual desse repasse está prevista na reforma tributária, que está parada no Congresso. Ziulkoski quer que essa parte da reforma seja votada em separada.

Isso significaria entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão por ano. A parcela seria paga uma única vez no ano, em dezembro.

Segundo Ziulkoski, a ministra Dilma se comprometeu a agilizar a votação da reforma após o início dos trabalhos na Câmara – que está praticamente parada por conta da eleição para a presidência da Casa. Mas, se isso não ocorrer, ele promete cobrar a votação em separado do aumento do repasse.

O presidente do CNM cobra ainda uma posição do Congresso por ainda não ter votado a reforma tributária – um dos motivos que emperra a tramitação é a falta de consenso entre os estados para a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). "Faz 20 meses que estão sentados em cima da reforma tributária", diz.

Para ele, isso é um "tratamento injusto", já que o governo elevou o aumento do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aos estados e aprovou, em dezembro de 2003, uma parte da reforma tributária, em que garantiu a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Outros pontos que os prefeitos querem negociar com o governo federal é a definição de que a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) fique sob responsabilidade dos municípios – a Câmara precisa aprovar um convênio para que isso seja concretizado –, a imposição de um limite para o pagamento de precatórios e uma definição de quanto a União precisa investir na saúde.

Hoje, pela emenda 29, os municípios precisam destinar 15% de sua arrecadação para a saúde, e os estados, 12%. Ziulkoski acredita que, com a lei complementar, a saúde teria mais R$ 13 bilhões por ano.