Prefeitos querem nova distribuição de royalties do petróleo

Antes de abrir oficialmente a 14.ª edição da marcha dos prefeitos, em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a reclamar da decisão do decreto presidencial que cortou parte dos repasses federais para obras nas prefeituras e disse que pressionará o Congresso para mudar a distribuição de royalties do petróleo.

Em entrevista coletiva, ele informou que os prefeitos irão pressionar os congressistas para derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a alteração na distribuição de royalties decorrentes da exploração de petróleo.

A maior parte dessa arrecadação, estimada pela CNM em aproximadamente 25 bilhões de reais em 2011, fica com a União e com os Estados e municípios que estão próximos geograficamente da área explorada.

A Marcha dos Prefeitos quer que os recursos destinados para os municípios, cerca de 8 bilhões de reais, sejam distribuídos pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para todas as prefeituras do país.

Para conseguir a mudança na legislação atual, os prefeitos têm que convencer pelo menos 257 deputados e 42 senadores a derrubar o veto de Lula durante uma sessão especial do Congresso na próxima quarta-feira que vai avaliar mais de mil vetos presidenciais.

"A votação é secreta. Não sei se isso é bom ou ruim para nós", comentou Ziulkoski a jornalistas.

Restos a pagar

Além de tratar o tema dos royalties como prioritário para os prefeitos, a CNM também demonstrou contrariedade com a solução dada pelo governo federal para os restos a pagar de convênios com municípios entre 2007 e 2009.

Em 29 de abril, o governo publicou no Diário Oficial um decreto que cancela os restos a pagar de convênios firmados com os municípios em que as obras não tenham sido iniciadas ou contratadas até aquela data, no caso dos valores inscritos em 2007 e 2008.

No caso dos valores inscritos em 2009, os prefeitos só terão confirmados os restos a pagar das obras iniciadas ou contratadas até 30 de junho deste ano.

Pelos cálculos da CNM, até 1,2 bilhão de reais podem não ser repassados pelo governo federal aos prefeitos. A entidade divulgou também uma pesquisa que abrangeu mais de 9 mil dos 22 mil convênios assinados entre o governo federal e as prefeituras que constam como 'não-processados' nos sistemas de repasse do Executivo.

Nesse levantamento, a confederação mostra que até 9,1 por cento dos convênios tiveram obras iniciadas pelo menos parcialmente e, portanto, não deveriam ter seus repasses cancelados.

Apesar de criticar o critério no corte dos repasses, Ziulkoski reconhece que os prefeitos sabem que não deveriam gerir suas contas com base nessas expectativas.

"Eu digo para os prefeitos que a maioria tem que se ralar mesmo porque estão avisados (sobre a questão dos restos a pagar)", disse.

Para ele, os maiores culpados pela situação atual são deputados e senadores. 'O Congresso é que infla o orçamento e cria expectativas', disse.

Ziulkoski revelou ainda que essa demora em repassar os recursos dos convênios para as prefeituras e até mesmo a anulação deles tem provocado superfaturamento das obras, já que são cada vez menores o número de empreiteiras interessadas nessas obras.

"Como ninguém está interessado é tudo superfaturado", disse.

A CNM quer que o governo permita que todos os convênios já firmados, independente da obra ter sido iniciada ou não, sejam pagos, mas o presidente da entidade reconhece que essa solução é "praticamente impossível".

A 14.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece de terça a quinta-feira e deve reunir cerca de 4 mil prefeitos.