Prefeitos querem perdão de dívidas do INSS por 6 meses

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Em encontro realizado ontem na Câmara dos Deputados, prefeitos discutiram reações técnicas e políticas à redução de R$ 2,1 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por unanimidade, acertaram com o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a apresentação de uma emenda à Medida Provisória 459, que decreta moratória de seis meses do pagamento das dívidas das prefeituras com o INSS.

Os prefeitos querem que, durante o período em que os pagamentos ficarem suspensos, seja feita uma auditoria geral das dívidas com a Previdência. A MP 459 cria o plano habitacional do governo, que pretende construir um milhão de casas populares para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em municípios com mais de 100 mil habitantes.

O encontro na Câmara foi organizado por partidos da oposição e presidido por Caiado. Teve, no entanto, a presença de prefeitos de partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"O governo está fazendo graça com o chapéu alheio. As prefeituras vão ter de demitir servidores. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não vai caminhar sem as prefeituras, que não têm como dar contrapartidas, porque estão falidas", protestou Romeu Gonçalves O prefeito de Água Fria de Goiás, João de Deus (PPS), reforçou as reclamações: "Temos de reagir ao massacre. Temos que exigir do presidente Lula que não faça política com os municípios. Ele usou a gente para declarar Dilma candidata a presidente e agora está botando dinheiro nas ONGs do MST." João de Deus se referiu ao encontro com prefeitos promovido pelo governo federal em fevereiro, quando foi anunciado um "pacote de bondades" para os municípios, no qual a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, estava presente.

Congelar despesas, enxugar o custeio da máquina e, em última instância, até dar calote em fornecedores são algumas soluções que as capitais, sobretudo as menores, adotaram ou avaliam por causa do corte do fundo. O secretário de Finanças de Boa Vista, Getúlio Cruz, explica que 50% da receita local vem do FPM, que teve queda de 11% em fevereiro e 19% em março, em relação a 2008. "É um golpe", resume. Ele afirma que, se os repasses continuarem a minguar, a prefeitura terá de se endividar e até deixar de pagar fornecedores.

Os partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS – entregam hoje, às 11 horas, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), três propostas para reduzir o impacto da crise econômica nos municípios, de acordo com informações divulgadas ontem pelo PSDB.

A primeira proposta libera os municípios para contrair novas dívidas dentro dos limites fixados pelo Senado Federal. Hoje, por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), estes limites são inferiores aos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro projeto autoriza a União a emitir papéis da dívida pública para complementar a perda de receita que Estados, municípios e Distrito Federal têm tido por causa da queda de arrecadação e consequente diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O último projeto prevê que recursos do Fundo Soberano também poderão ser usados na suplementação de recursos aos municípios.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado, explicou aos prefeitos que projetos de lei e emendas à Constituição demoram muito a ser apreciadas e, por isso, foi decidido apresentar emendas à medida provisória do plano habitacional. A oposição reconhece a dificuldade de aprovar as mudanças e pediu mobilização dos prefeitos. "Os prefeitos estão com as prefeituras fechadas. Projeto de lei e projeto de emenda constitucional duram de um ano a dois anos (até serem votados), não vão resolver o problema de vocês. Temos que fechar hoje as emendas à MP. E estejam aqui no momento em que formos votar a MP, vejam o comportamento de cada parlamentar", conclamou o líder do DEM.