Prefeitura apresenta projetos de PPPs

A prefeitura de Curitiba enviou à Câmara Municipal uma mensagem para regulamentar as parcerias público-privadas (PPPs) no município, permitindo contratos com o setor privado para captar recursos para grandes investimentos.

As PPPs podem viabilizar alguns projetos da atual administração, como a construção de um ginásio olímpico municipal, a instalação de um sistema de tratamento de lixo ou um centro de convenções. De acordo com o secretário municipal de Governo, Maurício De Ferrante, ainda não existe um projeto específico para ser apresentado para a iniciativa privada, mas a administração tem uma expectativa muito grande nesse tipo de parceria. "Curitiba já conquistou confiança das empresas para investimentos e deve atrair capital com esse tipo de parceria. Poderiam, por exemplo, ter interesse de criar um parque de software na cidade", diz Ferrante.

A prefeitura já colocou em prática um projeto incipiente de PPPs no Jardim Botânico. Através de uma outra lei aprovada na Câmara, o município fechou contrato com uma indústria de cosméticos que revitalizou o parque. Em troca, ganhou o direito de explorar a área com publicidade. Para esse contrato foi feito um pregão eletrônico, processo simplificado de licitação.

As parcerias devem ser usadas para a realização de atividade de interesse público mútuo, na gestão e prestação dos serviços, obras ou bens públicos. Os investimentos principais seriam na área de infra-estrutura. Na proposta apresentada pela prefeitura à Câmara, os contratos não podem envolver valores menores do que R$ 2 milhões por ano e não devem ultrapassar 35 anos de vigência. Deve ser criado um fundo orçamentário destinados ao apoio econômico-financeiro das parcerias.

O risco do empreendimento deve estar previsto expressamente no contrato e o parceiro privado pode receber através de tarifa ou outra forma de remuneração paga pelo usuário, ou ainda por valor pago pela administração municipal, receitas obtidas com publicidade, captação de doações ou através de exploração comercial de bens públicos.

O líder do prefeito na Câmara Municipal, Mário Celso Cunha (PSDB), diz que o projeto não está tramitando em regime de urgência, mas deve ser votado logo. "Pedimos a agilização nas comissões pelo interesse que representa para a cidade", disse. Ele citou estudos que demonstram que as PPPs podem angariar um total de R$ 80 bilhões em investimento em todo o Brasil e deste montante, perto de R$ 30 bilhões seriam aplicados em obras e programas das grandes capitais do país.

A oposição está pedindo ao líder do prefeito que traga um representante da prefeitura para explicar o projeto para os vereadores na Comissão de Legislação e Justiça, já que se trata de uma novidade em todo o Brasil e ainda é pouco conhecida. "Na prática, várias ações da administração pública funcionam como parceria público-privada. Por isso acho importante regulamentar. Mas não pode substituir a responsabilidade da administração", disse o vereador André Passos (PT).