Prefeitura concede adicional a agentes

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Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem um projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder adicional por insalubridade no salário dos agentes comunitários de saúde. Adiantando-se à votação na Câmara, o prefeito Beto Richa (PSDB) anunciou, em reunião na manhã de ontem com a presença dos agentes, a concessão do adicional.

O projeto, de autoria do vereador Fábio Camargo (PFL), foi para apreciação em plenário em regime de urgência, apesar de estar tramitando há um ano na Câmara. A proposição é autorizatória e por isso não prevê um porcentual a ser pago como adicional. "Queremos oficializar o que já é direito dos agentes. Eles trabalham com risco de mordida de cachorros, picada de cobras, de pegar doenças e temos casos graves relatados inclusive de estupro no exercício da função", disse Camargo.

A função de agente comunitário foi criada há seis anos. Hoje há 1.100 agentes, que recebem R$ 320 para 40 horas semanais de trabalho. Estes profissionais fazem parte do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), criado pelo Ministério da Saúde com a finalidade de reduzir a mortalidade infantil. Em Curitiba, eles ainda ajudam a combater a dengue, a evitar o agravamento de doenças (como diabetes e hipertensão) e a aumentar a cobertura de vacinas.

Na manhã de ontem, no Restaurante Madalosso, o prefeito Beto Richa reuniu todos os agentes e na presença deles assinou uma autorização para o pagamento de adicional de insalubridade a partir deste mês. A prefeitura ainda não anunciou o índice a ser concedido, mas deve ser perto de 20%. "O adicional de insalubridade foi um compromisso assumido com os agentes comunitários e fizemos questão de cumpri-lo no primeiro ano de mandato", disse Richa.

O prefeito não precisa da autorização da Câmara para conceder o adicional, mas segundo Fábio Camargo, Richa se comprometeu a sancionar o projeto de lei. "É uma forma de mostrar respeito pelo Legislativo", disse o vereador.

Os agentes comunitários atuam em conjunto com as equipes das unidades de saúde, fazendo a ligação entre as famílias e o atendimento. O trabalho inclui o mapeamento das áreas monitoradas e o cadastramento de famílias, incentivando a comunidade a adotar práticas saudáveis de vida.

Durante a discussão na Câmara, tanto o autor do projeto quanto o vereador Paulo Salamuni (PV) reforçaram a necessidade de abertura de concurso público para a contratação efetiva desses profissionais, que hoje têm contrato pela CLT. Camargo ainda defende que os agentes recebam o adicional de forma retroativa pelos anos trabalhados sem recebê-lo. "É importante que o sindicato e a associação dos agentes negociem com a prefeitura o pagamento retroativo", disse Fábio.