Prefeitura de Curitiba propõe lei para reduzir carga horária de 10 categorias

• 0

A procuradoria jurídica da Câmara de Vereadores de Curitiba apreciará na próxima segunda-feira (17) um projeto de lei enviado pela prefeitura para a redução da jornada de trabalho de dez categorias de servidores municipais. De acordo com a proposta, a redução na carga horária de 40 para 30 horas semanais afetará fonoaudiólogos; farmacêuticos bioquímicos; psicólogos; nutricionistas; biólogos; citotécnicos; técnicos em confecção de lentes de óculos; técnicos em patologia clínica; químicos; e técnicos em saneamento. O impacto financeiro da medida será de R$ 1,783 milhão e "serão beneficiados 532 servidores", segundo nota da prefeitura de Curitiba.

Ainda segundo o projeto, os veterinários também serão beneficiados por uma redução na jornada de 40 para 20 horas. A proposta foi recebida pela Casa na quarta-feira (12). Os vereadores deverão apontar quais comissões irão analisar a redução de jornada dos profissionais. Só após esse trâmite é que o projeto será votado em plenário. A previsão é que o processo dure cerca de 30 dias.

Justificativa

O prefeito Gustavo Fruet (PDT) afirmou na justificativa para a apresentação do projeto que o "impacto administrativo da medida foi avaliado junto às demais secretarias envolvidas, as quais se manifestaram pela possibilidade de ajuste das rotinas de trabalho à nova carga horária dos seus servidores."

No mesmo documento, o prefeito justifica a apresentação do projeto devido a "uma antiga reivindicação dessas categorias" de servidores que não foram contemplados pela lei 13.902/2011. Esta norma, de acordo com a Casa, reduziu para 30 horas a jornada de enfermeiros, técnicos em enfermagem, técnicos em higiene dental, auxiliares de consultório dentário e auxiliares de enfermagem.

Já com relação ao pedido de redução a dos veterinários, o Município afirma que ela vem para normatizar as decisões judiciais que já decidiram em favor de uma carga horária de 20 horas semanais.

Protestos

Em 2011, cerca de 300 servidores municipais da saúde entraram em greve pela redução da carga horária de apenas uma parte dos trabalhadores da área.

Na época, os trabalhadores, liderados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), cruzaram os braços por mais de um mês contra a exclusão de 1.165 funcionários do setor do projeto de lei 13.902/2011, apresentado pelo então prefeito Luciano Ducci.