A partir desta quarta-feira (22), passa a vigorar uma política própria de acesso à informação da gestão pública de Curitiba, conforme publicação em Diário Oficial. O decreto abrange autarquias e administrações diretas e indiretas, obrigando-as a disponibilizar todo tipo de dados, como documentos, transcrições e gravações, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, no site Dados Abertos.
Para garantir a qualidade tanto da coleta dos dados quanto de sua posterior disponibilização, a regulamentação prevê que, em cada base de informações, deverá constar o nome completo e o e-mail do servidor público responsável por ela, pois caberá ao funcionário zelar pela exatidão, acessibilidade e legalidade dos dados, como também pela frequência de atualização.
A regulamentação, porém, não precisa em quanto tempo cada base de dados ou documento deve ser disponibilizado. De acordo com a prefeitura, a divulgação será feita de forma imediata e os diferentes arquivos estarão disponíveis em vários formatos.
O secretário municipal de Informação e Tecnologia, Paulo Miranda, diz, em entrevista à assessoria de comunicação da prefeitura, que a nova política visa aumentar a transparência da administração pública e melhorar o engajamento do cidadão. "O direito à informação é fundamento básico da democracia. Para o cidadão exercê-lo plenamente, ele precisa ter fácil acesso a informações primárias, completas, autênticas e atualizadas", explica o secretário.
Limitações tecnológicas
A prefeitura admite que ainda precisa vencer algumas limitações tecnológicas para que a política de dados abertos cumpra todos os seus objetivos. A fim de modernizar a infraestrutura digital, Curitiba irá contratar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operação já autorizada pela Câmara de Vereadores, no valor de R$ 94 milhões. A modernização contemplará não apenas a divulgação dos dados, mas também a oferta de serviços eletrônicos e de canais de relacionamento com a população, além de referenciamento territorial e geoprocessamento.
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