A prefeitura de Curitiba renovou por um ano contrato com Instituto Curitiba de Informática (ICI) para a prestação de serviços de tecnologia da informação (TI). O novo contrato, com vigência até dezembro de 2016, foi assinado no dia 22 e deve ser publicado em Diário Oficial na semana que vem. Paralelamente, a prefeitura corre contra o relógio para reduzir sua dependência do instituto – pressionada por decisão recente do Tribunal de Contas (TC).
O contrato é visto pela prefeitura como uma ferramenta de transição. Ele garante o funcionamento dos sistemas em operação em bases similares às atuais. Entretanto, algumas alterações importantes foram feitas. Cláusulas do contrato anterior que eram questionadas pela prefeitura foram retiradas, e parte dos códigos-fonte foi devolvida à prefeitura. A expectativa é que, ao final de 2016, projeto de reformulação da área de TI avance – o que permitiria uma mudança radical na relação entre as duas partes.
Reformulação
Desde 2013, a prefeitura busca reformular seu sistema de TI. Isso passa pela criação de novos sistemas, incluindo ferramentas de georreferenciamento e criação de processo eletrônico, e pela modernização do Data Center da prefeitura.
Novo contrato resolve parcialmente questão dos códigos-fonte
O novo contrato de gestão da prefeitura de Curitiba com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) resolve apenas parcialmente a questão dos códigos-fonte. Todos os sistemas que eram “inequivocamente” do município voltaram a ser, contratualmente, propriedade da prefeitura. Alguns programas, porém, tem sua autoria disputada entre a prefeitura, o ICI e terceiros. Nesses casos, os lados buscarão uma solução mediada. Ao contrário do contrato passado, a prefeitura não precisará pagar pelo licenciamento desses sistemas em disputa.
Os três sistemas mais caros utilizados pela prefeitura, SGP, GTM e e-Saúde, têm sua propriedade disputada pela prefeitura e por empresas do grupo e-Governe, de propriedade do empresário Haroldo Jacobovicz. Os dois primeiros, usados em funções administrativas da prefeitura, são considerados obsoletos e deverão ser substituídos pela prefeitura ainda em 2016 – logo, não são vistos como prioridade pela prefeitura. O e-Saúde, por outro lado, é mais moderno e deverá continuar sendo usado no futuro.
Até 2010, os contratos de gestão estabeleciam que a propriedade dos sistemas utilizados pela prefeitura era do município – exceto aqueles que não foram desenvolvidos internamente. Em 2011, o novo contrato de gestão repassou a propriedade desses sistemas para o ICI, e determinou que a prefeitura pagasse cerca de R$ 1 milhão ao mês para “recuperá-los” ao término do contrato. Auditoria do TC considerou esta cláusula irregular. (CM)
O município conta com empréstimo do BNDES, de R$ 76 milhões, para implementar estas medidas – outros R$ 8 milhões do caixa da prefeitura seriam investidos como contrapartida. Entretanto, por questões burocráticas, o dinheiro ainda não saiu de Brasília. Logo, é difícil saber quando isto sairá do papel
Esse programa reduziria radicalmente a influência do ICI sobre a prefeitura. Os novos serviços serão contratados por licitação, ou seja, não haverá a mediação do instituto nesse processo. Além disso, os novos programas devem absorver funções de sistemas geridos pelo instituto– incluindo o SGP e o GTM, principais programa utilizados pela administração municipal.
Política e pressão
A redução da influência do ICI na gestão municipal é considerada uma questão crucial pela gestão de Gustavo Fruet (PDT). Desde o início de sua gestão, a relação entre as duas partes é bastante conflituosa – incluindo questões como a propriedade dos códigos-fonte, atrasos no Refic, subcontratações de serviços e eleições de conselheiros.
Além disso, poucos dias antes da assinatura do contrato, o TC divulgou os resultados de uma auditoria feita no contrato anterior da prefeitura com o instituto. O relatório, de quase 2 mil páginas, lista quase 500 irregularidades presentes no contrato e em sua execução e conclui que o modelo atual é desvantajoso para o município. O TC determinou, ainda, que a prefeitura apresentasse um plano de ação para restabelecer a autonomia do município na área de TI.