Prefeitura de Curitiba suspende licitação de publicidade por ordem do TC

• 0

Por determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), a prefeitura de Curitiba publicou nesta sexta-feira (21), em Diário Oficial, o comunicado de suspensão da licitação para contratação de até quatro agências de publicidade em 2014. O despacho do corregedor-geral do TC Ivan Bonilha é de quarta-feira (19) e mantém decisão anterior, de dezembro. A licitação prevê um gasto máximo de R$ 20 milhões para a publicidade neste ano. A abertura dos envelopes estava prevista para o dia 7 de abril.

A denúncia de supostas irregularidades no edital foi feita pelo advogado Angelo Gomes de Pedroso, de Curitiba. Em dezembro, Bonilha havia acatado quatro pontos da representação: grau de endividamento máximo dos participantes fixado sem justificativa e em porcentual menor que o usual (60%, quando em outras licitações chega a 80%); impossibilidade de participação de micro e pequenas empresas e de se admitir a comprovação de inscrição no Simples nacional como prova dessa condição; e exigência de vínculo empregatício entre as agências e seus profissionais.

No despacho desta semana, o corregedor considera que, apesar de a prefeitura ter suprimido alguns itens do edital, ainda há questões que impõem a suspensão do certame. Ele cita o item que tratava da forma e prazos para apresentação da documentação por micro e pequenas empresas, que também foi suprimido.

O corregedor analisa que, com a exclusão, a prefeitura não esclarece se "deve ou não ser permitida a participação das microempresas e empresas de pequeno porte, diante do significativo valor das contratações pretendidas". Outro ponto suprimido do edital foi a necessidade de comprovação de vínculo empregatício. Bonilha, porém, cita que a prefeitura incluiu a exigência de que os profissionais devam ter pelo menos quatro anos de atuação, o que, segundo ele, fere a Lei de Licitações.

No final do despacho, Bonilha avalia que a prefeitura descumpriu decisão cautelar do Tribunal quando republicou, no último dia três, o novo edital. A concorrência foi suspensa até o julgamento do mérito da representação e estabelece uma multa diária de pouco mais de R$ 2,5 mil em caso de descumprimento. A prefeitura terá de prestar esclarecimentos em quinze dias.