A prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara de Vereadores na tarde de quarta-feira (16) um pedido de alteração da lei que rege a Fundação Municipal de Saúde, responsável pela administração do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. Um dos efeitos será a redução dos supersalários da diretoria.
O contracheque mais alto, do diretor do hospital, R$ 25 mil, é superior ao que ganha o prefeito Reni Pereira (PSB), que recebe R$ 20,9 mil, o que é vetado pela Constituição. Os supersalários foram questionados em uma sessão da Câmara na semana passada.
A proposta do executivo é transformar a Fundação Municipal em uma entidade filantrópica o que acarretaria na redução de pelo menos 30% na folha de pagamento do hospital em razão de diferenças tributárias com o modelo atual. "A mudança para filantrópica foi feita para reduzir custos", diz o Secretário de Administração, Ricardo Cumam.
Cumam afirma que as tratativas para alterar o status da fundação para filantrópico foram iniciadas no dia 17 de setembro deste ano, pouco menos de quatro meses após a criação da entidade. Antes de a Fundação Municipal assumir o hospital, o estabelecimento era administrado por uma Organização Social (OS), a Pró-Saúde. A terceirização dos serviços foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público fato que exigiu a mudança de administração.
Apesar da disposição do executivo municipal, a alteração da legislação por parte dos vereadores não garante a mudança de status da fundação. O promotor Marcos Cristiano Andrade explica que toda alteração de estatuto tem que ser aprovada pelo menos por dois terços dos integrantes do Conselho Curador da entidade. Passada esta fase, a proposta é encaminhada ao Ministério Público para aprovação. Caso haja concordância, a alteração vai para o cartório de registro de títulos e documentos e passa a valer após o registro. "Esse é o procedimento que o Código Civil traz". O MP ainda não recebeu pedido do órgão curador da fundação para apreciar a mudança.
Em relação aos supersalários da atual gestão da Fundação Municipal, o promotor informou que foi instaurado inquérito civil para apurar os fatos. O artigo 37 e inciso XI da Constituição estipula que os salários dos servidores não pode ser ultrapassar o do prefeito, mesmo que o funcionário seja de uma fundação.
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