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A prefeitura de Curitiba terminou o ano de 2005 com superávit fiscal e uma queda de 11,3% na dívida consolidada líquida do município. As contas da administração referentes ao terceiro quadrimestre de 2005 foram apresentadas ontem em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba. Vereadores de oposição criticam pouco investimento em habitação, saúde e educação.

Os dados apresentados aos vereadores pelo secretário municipal de Finanças, Luis Eduardo Sebastiani, mostram que a prefeitura teve uma receita de R$ 2,36 bilhões no ano passado e despesas próxima a R$ 2,31 bilhões. No fechamento do ano, apresentou um superávit de R$ 17 milhões na administração direta. "Trabalhamos com esse objetivo. Implementamos ações para dar condições de equilíbrio financeiro no fechamento do ano", diz Sebastiani, que afirma que a atual gestão trabalhava com a perspectiva de terminar o ano com déficit, em função da antecipação do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano em 2004, que resultou em uma quebra de R$ 27 milhões no início de 2005.

Apesar da antecipação do pagamento do IPTU, a prefeitura conseguiu arrecadar mais do que o estimado para outros impostos. O Imposto Sobre Serviços (ISS), que tinha uma previsão de arrecadação de R$ 286 milhões, foi responsável por R$ 327 milhões em caixa, assim como o Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), que de uma previsão de R$ 46 milhões, rendeu R$ 54 milhões para a prefeitura no ano passado.

A dívida do município diminuiu de R$ 517,6 milhões em 2004 para R$ 415,3 milhões em 2005. Além disso, no ano passado o município gastou R$ 18 milhões com juros e encargos, contra R$ 22 milhões de 2004. De acordo com o vereador André Passos (PT), o governo federal contribuiu para essa economia. "Como conseqüência da política cambial do governo Lula e do excelente comportamento do saldo da balança comercial, o dólar apresentou considerável queda, impactando na diminuição da dívida do município", disse.

A vereadora Professora Josete (PT) critica a falta de investimentos para habitação. "A previsão atualizada foi de R$ 23,9 milhões e foram gastos 4,5 milhões", disse. A prefeitura justifica a pouca aplicação em habitação pelos problemas do repasse de R$ 18 milhões que viriam do Fomplata – Fundo da Bacia do Prata – que não foram efetivados pela falta da certidão negativa do Tribunal de Contas. A prefeitura conseguiu regularizar a situação junto ao tribunal no semestre passado e voltou a negociar o financiamento, que deve ser concretizado neste ano.

Josete também questiona as verbas aplicadas em educação e saúde, que de acordo com a vereadora ficaram abaixo dos porcentuais exigidos pela legislação. "O porcentual de recursos aplicados em saúde no ano passado foi de 14,85% da receita de impostos e transferências. O mínimo exigido pela Constituição é de 15%. No caso da educação, área em que o porcentual deve ser de 25%, o resultado foi de 24,7%". Os cálculos consideram os valores não aplicados em 2004, que deveriam ter sido compensados no ano passado.

A prefeitura questiona esses dados e diz que foram aplicados 15,27% do orçamento com saúde e 25,6% com educação, ou seja, acima do previsto pela Constituição.

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