Prefeitura diz que lei impede aumento salarial reivindicado por grevistas

Maringá – A greve dos servidores municipais entra hoje em seu quinto dia hoje e não há o mínimo sinal de acordo. A prefeitura continua irredutível na negociação salarial com o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar). A administração municipal propõe aumento de 4,53%, de acordo com a inflação de 2005, e afirma que o índice está dentro da lei. O sindicato, por sua vez, não aceita e reivindica 16%.

O diretor do Procon e advogado do município, Ulisses Maia, faz parte de uma comissão informal montada pela prefeitura para cuidar dos assuntos da paralisação. Segundo ele, o município está tentando conversar com os sindicalistas. "O prefeito Sílvio Barros até pediu que o vice-prefeito [Roberto Pupin] fosse até o Hospital Municipal conversar com os grevistas e eles puderam entrar no hospital", afirmou Maia. "Mas, se tiver agressão, não tem como negociar".

Maia explica que a posição da prefeitura está de acordo com a Constituição Federal, no artigo 169 e parágrafo 2.°, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que aponta que a folha de pagamento não deve ultrapassar 54% da receita municipal. Segundo o poder público, a atual folha está em 51,3%, somando aproximadamente R$ 10 milhões (o valor era de R$ 7 milhões no início da atual administração). Se a reivindicação do Sismmar fosse atendida, afirma Barros, a folha ultrapassaria o limite legal, e a cidade correria o risco de ter repasses federais suspensos.

A presidente do sindicato, Ana Pagamunici, defende que há condições de o reajuste ser superior ao oferecido pela prefeitura. "Não temos culpa se a arrecadação do município está baixa, não podemos ser punidos por isso", diz. "A postura da prefeitura é de truculência e de perseguição aos servidores que participam de assembléias e manifestos."

De acordo com o Sismmar, a última reposição salarial dos servidores munipais foi em torno de 6,5%, paga em três parcelas entre julho a agosto do ano passado e foi referente a janeiro a dezembro de 2004. A reposição atual é referente a 2005.

Ontem houve mobilização no Hospital Municipal, que mantém a média de 50% dos funcionários. Na Secretaria de Serviços Públicos (SMSP), apenas 3 dos 11 caminhões de lixo puderam sair às ruas para fazer a coleta.

As principais atividades de ontem aconteceram no centro de Maringá. Os grevistas tiveram aula de ginástica na Praça de Convivência. Eles garantiram que vão assistir aos jogos da Copa do Mundo no local e já se organizaram para isso com cadeiras e uma televisão instalada ao lado do caminhão de som. Os manifestantes também realizaram uma passeata, de manhã, pelas avenidas centrais e outra à tarde a caminho da Câmara de Vereadores, onde acompanharam a sessão pela segunda vez na semana e cobraram apoio à greve.

Os grevistas vaiaram o presidente do Legislativo, John Alves, e os vereadores Dorival Dias e Zebrão. Já os vereadores que apóiam o movimento receberam palmas e tiveram seus nomes gritados durante a passeata e dentro do plenário: Valter Vianna, Marly Martin, Mário Verri e Humberto Henrique.

A guerra de informações e agressões continua. Em texto publicado no site da prefeitura no fim da tarde há informações de que os serviços públicos estão funcionando normalmente e sem prejuízos na maioria das secretarias.

A paralisação recebeu apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Servidores Públicos de Londrina (Sindiserv) e do Partido dos Trabalhadores (PT).