A prefeitura de Curitiba foi condenada a devolver R$ 88 mil do Bolsa Família para a União. A decisão foi tomada pela Justiça Federal e afirma que 170 funcionários da prefeitura receberam o benefício irregularmente. A prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão.
A irregularidade foi comunicada ao Ministério Público Federal no Paraná em 2005 pela Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), órgão ligado à prefeitura. Dois anos depois, a Justiça solicitou ao município e aos supostos beneficiados a devolução do dinheiro, que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), passa de R$ 148 mil. No entanto, baseada nos relatórios de uma sindicância interna comandada pela administração municipal, a Justiça Federal determinou esta semana que a prefeitura devolva R$ 88 mil que já foram recolhidos.
A sentença, no entanto, não determina um prazo para a devolução, mas estipula que o valor seja pago com juros de 1% ao mês, contados a partir de julho de 2007. A assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que o município ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas que irá recorrer. Todos os servidores envolvidos foram ouvidos e receberam punições administrativas, de acordo com a assessoria.
Julgamento do Marco Civil da Internet e PL da IA colocam inovação em tecnologia em risco
Militares acusados de suposto golpe se movem no STF para tentar escapar de Moraes e da PF
Uma inelegibilidade bastante desproporcional
Quando a nostalgia vence a lacração: a volta do “pele-vermelha” à liga do futebol americano