PPP
Especialista não vê problemas em modelo proposto de parceriaO advogado André Hermanny
Tostes, especialista em parcerias público-privadas (PPPs), avalia que não há problemas no modelo escolhido pela prefeitura de Curitiba para a construção do novo centro administrativo, de deixar a obra sob responsabilidade da iniciativa privada e quitá-la com os recursos hoje destinados a aluguéis. "Não vejo problemas nesse sistema. O que importa é que haja uma licitação, com cuidado nessa contratação", afirma. "[A empresa contratada] pode receber ao longo do processo ou ter o pagamento antecipado. Não tem ilegalidade."
Um problema em obras públicas no Brasil é a prorrogação de prazos e o aumento de custos. Para Tostes, geralmente o aumento do preço final está ligado a irregularidades. "Hoje há tecnologias que podem baratear as obras. O país tem distorções importantes, mas geralmente o encarecimento envolve práticas irregulares. Nenhuma obra fica necessariamente mais cara à medida que o tempo passa."
Projeto de Oscar Niemeyer para prédio no Horto foi abandonado
A atual gestão municipal decidiu engavetar o projeto feito pelo escritório do arquiteto Oscar Niemeyer para a construção de um novo centro administrativo. A ideia era ocupar 50% do terreno de cerca de 100 mil metros quadrados onde fica o Horto Municipal, no bairro Guabirotuba, perto da Linha Verde. O Horto seria transferido para uma área no bairro Barreirinha.
O projeto seria doado por Niemeyer à Associação Comercial do Paraná (ACP), que faria a doação à prefeitura. Uma das intenções era valorizar a região da Linha Verde.
Segundo o secretário municipal de Governo, Ricardo Mad Donald Ghisi, por enquanto a prefeitura não trabalha com um plano B para o local, caso a área da Vila Capanema não seja cedida pelo Ministério do Planejamento. "Se fosse no Horto, o projeto seria outro", afirma. O atual projeto foi desenvolvido pela prefeitura. Segundo Ghisi, caso o Ministério do Planejamento aceite ceder a área, o Paraná Clube terá de desistir da ação na Justiça pela posse do terreno.
Câmara
O projeto da prefeitura prevê a construção de uma nova Câmara Municipal no terreno da Vila Capanema. O presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), diz que os custos ainda não foram calculados, mas estima que seriam necessários cerca de R$ 40 milhões. "No ano passado fizemos uma economia de R$ 28 milhões, mas R$ 10 milhões foram destinados ao transporte coletivo. Temos R$ 18 milhões, e o restante poderíamos obter com a venda de terrenos da Câmara", avalia.
Salamuni diz que a Câmara vem enfrentando problemas estruturais. "Hoje temos uma somatória de prédios antigos, com muitos problemas de manutenção nos anexos. Não temos uma sala para as comissões permanentes e o plenário está funcionando de forma improvisada", comenta. "Não é uma sangria desatada, não estamos na rua. Mas não seria uma obra faraônica. O que não pode com dinheiro público é roubar, mas temos que dar condições para administrar a cidade."
R$ 40 milhões seria o preço do novo prédio da Câmara de Curitiba, que deve ser construído ao lado da nova sede da prefeitura, no bairro Jardim Botânico.
A prefeitura de Curitiba levará pelo menos 15 anos para pagar a construção de seu novo centro administrativo na área de 76 mil metros quadrados que inclui o estádio Durival de Britto e Silva e um terreno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no bairro Jardim Botânico. Segundo o secretário municipal de Governo, Ricardo Mac Donald Ghisi, a ideia é economizar cerca de R$ 2,5 milhões por mês com os aluguéis de imóveis que vêm abrigando secretarias e órgãos da administração e fazer a obra sem mexer no orçamento municipal.
INFOGRÁFICO: Confira o projeto do centro administrativo
O projeto ainda depende de o Ministério do Planejamento ceder a área para a prefeitura, pois o estádio fica em um terreno da antiga Rede Ferroviária e é disputado na Justiça por União e Paraná Clube. A estimativa da Secretaria Municipal de Governo é de que a construção o novo prédio, com capacidade para cerca de 6,7 mil servidores, tenha um custo aproximado de R$ 450 milhões. O centro administrativo deverá ser erguido por meio de uma parceria público-privada.
Não entra na conta, porém, a contrapartida ao Paraná Clube: como parte do acordo, a prefeitura construiria um novo estádio para o clube no lugar do estádio Erton Coelho Queiroz, a Vila Olímpica do Boqueirão. Ghisi, no entanto, evita falar sobre valores para a nova praça de esportes do Paraná. "Tem um limite [orçamentário]. Não vai ser no padrão Fifa, mas a ideia é fazer um estádio que possibilite ao Paraná participar de todas as competições", diz o secretário. Isso indica que o estádio teria de ter capacidade para pelo menos 40 mil pessoas, mínimo exigido nas fases decisivas da Copa Libertadores da América (competição que o tricolor disputou em 2007).
EconomiaDe acordo com Ghisi, se a prefeitura deixar de pagar os aluguéis de todos os imóveis que atualmente ocupa na cidade (veja o infográfico), a economia será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano. Além de valor dos aluguéis, o secretário inclui na conta os custos de manutenção, taxas e condomínio, entre outros. Levando-se em conta correções e possíveis readequações, Ghisi estima que serão necessários 15 anos para pagar a obra.
"Temos três maneiras de pagar: A primeira seria com a economia, já que não pagaremos mais aluguel", afirma o secretário. "Também poderá haver uma exploração dos espaços, com uma área de serviços que gerariam renda. Outra opção, que depende de um estudo, é colocar outros imóveis da prefeitura na negociação. Podemos pôr o preço desses imóveis no pagamento." O secretário não soube informar quais seriam esses imóveis.
Ghisi avalia, entretanto, que a economia será ainda maior. "Hoje a prefeitura tem cerca de 3 mil pessoas trabalhando em limpeza, conservação e nas portarias de dezenas de imóveis. Gastamos muito com carros que servem às secretarias, temos uma rede de telefonia enorme. Em um prédio centralizado haveria economia de mão de obra e material", afirma.
Para urbanistas, projeto dá vida nova a região histórica
Urbanistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que a construção do centro administrativo da prefeitura na Vila Capanema ajudaria a revitalizar e desenvolver a região. Para Carlos Hardt, coordenador do Programa de Pós-graduação em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), é importante que a área tenha atividades que atraiam as pessoas durante todo o dia.
"A prestação de serviços públicos não agride. Ela valoriza, faz com que pelo menos durante o horário comercial o local esteja vivo, com gente circulando", diz Hardt. "Sempre dizemos que o ideal seria que a cidade fosse 'usada' durante 24 horas por dia. Se por um lado é interessante que haja essa instalação, por outro é importante que haja uma diversidade de usos, para que à noite, por exemplo, o local não fique deserto. É importante que haja uma diversidade."
O professor diz, no entanto, que seriam necessárias adequações na região. "Para qualquer atividade que gere um tráfego mais intenso deve ser feito um estudo. Será preciso fazer ajustes ali, pois a área perto da Rodoferroviária é uma das mais complicadas", avalia. "Do ponto de vista do usuário é muito bom, pode resolver os problemas em um lugar só. Precisa ser muito bem organizado e com uma integração com o transporte coletivo."
História
Urbanista e historiador, Irã Dudeque não vê problemas em utilizar uma área histórica como o estádio Durival de Britto (que chegou a abrigar jogos da Copa do Mundo de 1950). "Pra mim não perde nada. Qualquer mudança que vai ser feita na cidade é considerada uma 'perda histórica'. Isso é um entrave, mais atrapalha do que ajuda", critica. "Não é só porque é antigo que é bom. Meu medo é que essa coisa da história está virando uma nostalgia, tudo tem que ficar do jeito que está."
Para Dudeque, o centro administrativo também pode mudar a vida na região. "Aquele terreno tem uma faixa da ferrovia separa a cidade. Aproximar os serviços da área central é interessante."
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